Execução de Título Extrajudicial 0803661-51.2019.8.10.0060 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803661-51.2019.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:19

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 11:39

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 10:51

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 15/03/2022 23:59.

24/03/2022, 17:15

Publicado Intimação em 21/03/2022.

23/03/2022, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

23/03/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0803661-51.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A EXECUTADO: EVANDRO MICAEL OLIVEIRA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 Aos 17/03/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos, com o seguinte teor: DESPACHO Diante da certidão de ID 62810734 e considerando os termos da sentença de ID 60970518, promovo a remoção da restrição do veículo de ID 22012543. Aguarde-se o prazo de ID 60970518. Não havendo manifestação, arquive-se. Intimem-se. Timon/MA, 16 de março de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito. Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

18/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 18:20

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:21

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 12:14

Documentos

Despacho

•16/03/2022, 18:20

Sentença

•15/02/2022, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803661-51.2019.8.10.0060. EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A EXECUTADO: EVANDRO MICAEL OLIVEIRA PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS - PI9419 Aos 15/02/2022, eu JOSE AFONSO LIMA BEZERRA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, submeti o presente expediente ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional, com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: SENTENÇA Intimação - AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de busca e apreensão convertida em ação executiva com as partes acima nominadas. Compulsando os autos, verifica-se que o exequente compareceu nos autos e informou que o executado quitou o débito administrativamente, ID 60941677. Requer a extinção do feito nos moldes do art. 924, IV, do CPC. É o relatório. Fundamento. É o caso de acolher o pedido. Isso porque se observa que o exequente manifestou o desinteresse em prosseguir com o processo executivo, aduzindo que o executado honrou o débito de forma administrativa. Nesse cenário, o Código de Processo Civil preconiza que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Tal comportamento, com efeito, redunda no reconhecimento da renúncia do exequente quanto ao seu crédito. Por conseguinte, denota-se que cabe apenas a extinção da presente execução, nos termos do artigo 924, IV, do Código de Processo Civil. Decido. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com espeque na regra do art. 924, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se com as cautelas de praxe. Timon/MA, 15 de fevereiro de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(132)

Todos os documentos(18)