Procedimento Comum Cível 0800840-53.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTermo AditivoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

ARTUR SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENTO VIEIRA SOBRINHO

OAB/MA 14065·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ARTUR SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 05/12/2023

25/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2023.

06/11/2023, 00:44

Juntada de petição

01/11/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 07:43

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 07:43

Juntada de petição

17/02/2023, 15:44

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 17:59

Transitado em Julgado em 05/12/2023

25/01/2024, 17:59

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

06/11/2023, 00:44

Publicado Sentença (expediente) em 03/11/2023.

Documentos

Petição

•01/11/2023, 17:29

Sentença (expediente)

•01/11/2023, 11:15

06/11/2023, 00:44

Juntada de petição

01/11/2023, 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2023, 11:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 11:15

Julgado improcedente o pedido

31/10/2023, 18:43

Conclusos para decisão

21/07/2023, 13:15

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 28/02/2023 23:59.

19/04/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 07:43

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 07:43

Juntada de petição

17/02/2023, 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 15:28

Juntada de réplica à contestação

15/03/2022, 18:38

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800840-53.2020.8.10.0088. Requerente: ARTUR SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: BENTO VIEIRA SOBRINHO - MA14065 Requerido: Governo do Estado do Maranhão e outros INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo desta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais, no prazo de 15 dias (DOCUMENTO ID: 42279901), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 16:16

Juntada de Certidão

15/02/2022, 16:03

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:02

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:02

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

15/10/2021, 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 14:15

Juntada de contestação

29/07/2021, 10:22

Juntada de contestação

29/07/2021, 10:21

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2021, 11:24

Juntada de Certidão

07/06/2021, 11:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/06/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2021, 19:10

Conclusos para despacho

10/11/2020, 09:31

Juntada de petição

08/11/2020, 12:41

Distribuído por sorteio

05/11/2020, 16:26

Sentença

•31/10/2023, 18:43

Despacho

•15/02/2023, 16:12

Despacho

•13/03/2021, 19:10