Procedimento Comum Cível 0803888-72.2021.8.10.0027 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803888-72.2021.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LEANDRO DA SILVA BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FREDERICO AUGUSTO GOMES LEAL - MA15604 REQUERIDO(A): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0803888-72.2021.8.10.0027 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade da justiça (NCPC, art. 98). Apesar do que dispõe o capítulo o Código de Processo Civil no art. 334, com vias de promover a efetividade processual e evitar desperdícios de ordem material e processual, bem assim considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA (CPC, artigos 165 e 334, § 1º1) e atento, ainda, às dificuldades impostas pela pandemia COVID, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação para este momento, razão pela qual determino a CITAÇÃO do(a)(s) demandado(a)(s) para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a rigor do que dispõe o artigo 335 da mesma legislação2. Havendo contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação (art. 350 e 351, do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, bem como, e, no mesmo prazo, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento. Cite-se, ficando autorizada a expedição de carta precatória, encaminhando inicialmente por email/malote digital, para maior celeridade no cumprimento. Visando a celeridade processual e racionalização de atos da Secretaria, autorizo que a cópia da presente decisão sirva de mandado de citação e intimação. Barra do Corda (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 2ª Vara

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA BARROS em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA BARROS em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVA BARROS em 19/03/2024 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de réplica à contestação

Todas as movimentações(34)