Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0840491-28.2021.8.10.0001 - TJMA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0840491-28.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de termo

27/02/2023, 08:48

Arquivado Definitivamente

20/06/2022, 11:27

Juntada de termo

20/06/2022, 11:25

Juntada de Ofício

20/06/2022, 10:23

Transitado em Julgado em 16/05/2022

20/06/2022, 09:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:17

Decorrido prazo de ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 18:16

Decorrido prazo de ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:20

Publicado Intimação em 25/03/2022.

27/03/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

27/03/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: IVETE DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO (A)(S): ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA OAB- MA19354 SENTENÇA: [...] Isto posto, diante das provas produzidas, nos termos do artigo 109 e seus parágrafos, da Lei n.º 6.015/73, Intimação - PROCESSO Nº 0840491-28.2021.8.10.0001 AÇÃO [Retificação de Nome ] DEFIRO O PEDIDO, para determinar ao Cartório de Registro Civil do 2º Ofício Extrajudicial da Comarca de Bom Jardim-MA, que proceda à alteração no assento de nascimento de Ivete de Fátima Ferreira, consignando que este passará a se chamar IVETE DE FÁTIMA XAVIER FERREIRA, expedindo-se mandado para os devidos fins. Deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, pelo que fica isenta a autora de custa processuais e emolumentos. Publique-se e Intime-se. Certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIAS DESTA SENTENÇA SERVEM COMO MANDADOS DE RETIFICAÇÃO/AVERBAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, ACOMPANHADAS DAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO E CASAMENTO DO AUTOR. São Luís, Quinta-feira, 10 de Março de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza Titular, Vara do Idoso e de Registros Públicos

24/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2022, 21:26

Documentos

Sentença

•10/03/2022, 11:23

Despacho

•15/02/2022, 10:59

—

Juntada de termo

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 16/05/2022

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 13/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

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