Cumprimento de sentença 0840236-46.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 454.446,05

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jos� Gon�alo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:55

Juntada de petição

11/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOVITA EUNICE BATISTA DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

31/01/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOVITA EUNICE BATISTA DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:55

Juntada de petição

06/03/2023, 21:49

Publicado Intimação em 25/01/2023.

09/02/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

09/02/2023, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 06:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 06:35

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 08:55

Juntada de petição

11/03/2024, 16:00

Decorrido prazo de JOVITA EUNICE BATISTA DE SOUSA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:27

Publicado Intimação em 26/01/2024.

31/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

Documentos

Despacho

•26/11/2023, 11:48

Despacho

•20/01/2023, 08:40

31/01/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 08:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOVITA EUNICE BATISTA DE SOUSA em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:55

Juntada de petição

06/03/2023, 21:49

Publicado Intimação em 25/01/2023.

09/02/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

09/02/2023, 06:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 06:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:40

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:13

Recebidos os autos

12/09/2022, 07:27

Juntada de decisão

12/09/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL N.º 0840236-46.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA APELANTE(S): ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR(A): FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES APELADO(A): JOVITA EUNICE BATISTA DE SOUSA ADVOGADO(A): CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA Nº 11.507) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO ACÓRDÃO N° _____________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. BENEFÍCIO QUE NÃO AFASTA A CONDENAÇÃO, APENAS SUSPENDE SUA EXIGIBILIDADE. ART. 12, DA LEI 1060/50. SENTENÇA REFORMADA. 1. A concessão do benefício da justiça gratuita não afasta a condenação da parte no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, pois esta deve ser apenas suspensa, pelo prazo de cinco anos, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. 2. Apelo provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Luiz Gonzaga Almeida Filho e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor José Henrique Marques Moreira. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 19/07/2022 às 15:00 hs e finalizada em 26/07/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A2

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL Gabinete do Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840236-46.2016.8.10.0001 D E S P A C H O Não havendo pleito antecipatório (art. 932, II do CPC), encaminhe-se os autos com vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/01/2022, 07:59

Juntada de contrarrazões

18/01/2022, 17:21

Publicado Intimação em 07/12/2021.

07/12/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

07/12/2021, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 00:06

Juntada de Certidão

03/12/2021, 00:05

Juntada de apelação cível

02/12/2021, 21:06

Decorrido prazo de JOVITA EUNICE BATISTA DE SOUSA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:06

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/10/2021, 11:10

Extinto o processo por desistência

06/09/2021, 11:18

Juntada de petição

29/10/2020, 16:58

Juntada de petição

30/06/2020, 21:03

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:39

Juntada de termo

31/01/2020, 13:39

Juntada de termo

18/02/2019, 15:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2018, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2018, 00:09

Publicado Intimação em 21/06/2018.

21/06/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2018, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2018, 10:41

Conclusos para despacho

08/05/2018, 10:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2018, 17:20

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2018.

19/04/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:16

Conclusos para despacho

13/11/2017, 12:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2017, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2017, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2017, 19:50

Conclusos para despacho

13/07/2016, 22:34

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 22:34

Acórdão (expediente)

•03/08/2022, 14:55

Acórdão

•01/08/2022, 16:05

Despacho

•15/02/2022, 08:36

Decisão

•04/02/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 00:05

Sentença

•06/09/2021, 11:18

Documento Diverso

•26/06/2018, 12:27

Despacho

•17/05/2018, 10:41

Despacho

•14/03/2018, 09:16

Despacho

•06/05/2017, 19:50