Produção Antecipada da Prova 0806911-70.2022.8.10.0001 - TJMA

Produção Antecipada da Prova 0806911-70.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

29/04/2022, 15:47

Juntada de petição

28/04/2022, 13:18

Arquivado Definitivamente

25/04/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2022, 09:13

Transitado em Julgado em 08/04/2022

25/04/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIRO ADVOGADO DA PARTE AUTORA: LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS - MA12645 e ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO - MA5511-A SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº 0806911-70.2022.8.10.0001 AÇÃO: [Registro de Óbito após prazo legal] PARTE Ante o exposto e com fundamento no que dispõe o art. 77 e seguintes, da Lei 6.015/73, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao Cartório de Registro Civil da 4ª Zona de São Luís-MA, que proceda à lavratura do óbito de Maria de Lourdes Garcia Pinheiro, brasileira, natural de São Luís-MA, solteira, de cor parda, falecida em 27/12/2021, devendo constar no assento a ser lavrado, as demais informações prestadas pelo autor na petição ID 62516345. Custas adimplidas antecipadamente. Sem mais despesas. Publique-se e intime-se. Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO ID 62516345, DECLARAÇÃO DE ÓBITO, RG e CPF DA FALECIDA. São Luís, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza de Direito Respondendo pela Vara Após certificado o livre trânsito em julgado, cumpram-se as determinações desta decisão e arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVE COMO CARTA/MANDADO DE LAVRATURA DE ASSENTAMENTO DE ÓBITO, ACOMPANHADA DE CÓPIAS DA PETIÇÃO ID 62516345, DECLARAÇÃO DE ÓBITO, RG e CPF DA FALECIDA. São Luís, Quinta-feira, 07 de Abril de 2022. MARIA DA CONCEIÇÃO PRIVADO RÊGO Juíza de Direito Respondendo pela Vara

11/04/2022, 00:00

Juntada de petição

08/04/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2022, 11:37

Juntada de petição

08/04/2022, 11:26

Julgado procedente o pedido

07/04/2022, 21:36

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:02

Juntada de Certidão

05/04/2022, 15:54

Juntada de parecer de mérito (mp)

05/04/2022, 13:16

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 10:40

Documentos

Petição

•29/04/2022, 15:47

Petição

•08/04/2022, 14:14

—

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Transitado em Julgado em 08/04/2022

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Julgado procedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de parecer de mérito (mp)

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS em 24/03/2022 23:59.

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