Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Agravante: MARGARETH DO NASCIMENTO SOUSA Advogados (as): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB/MA Nº 3.827) THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA ( OAB/MA Nº 10.012) FERNANDA MEDEIROS PESTANA ( OAB/MA Nº 10.551) KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB/MA Nº 9.821) CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA Nº 11.507) Agravado (a): ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): THAÍS ILUMINATA CÉSAR CAVALCANTE Relator: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO ACÓRDÃO NO _______________ AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTIDA. 1. A ausência de argumentos novos capazes de infirmarem os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, enseja o desprovimento do agravo interno interposto. (STJ - AgInt no REsp: 1757715 BA 2018/0193696-7, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 19/10/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/10/2020). 2. Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO
Acórdão (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL NO º 0852669-77.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores e a Desembargadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Gonçalo de Sousa Filho, Marcelo Carvalho Silva e a Senhora Desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza. Funcionou pela Procuradoria de Justiça, Doutor Paulo Roberto Saldanha Ribeiro. Sala das Sessões Virtuais da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, iniciada em 31/05/2022 às 15:00 hs e finalizada em 07/06/2022 às 14:59 hs. Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator A4