Execução de Título Extrajudicial 0800540-36.2020.8.10.0074 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800540-36.2020.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 12:30

Transitado em Julgado em 15/03/2022

13/01/2023, 12:29

Juntada de petição

10/06/2022, 11:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:37

Decorrido prazo de ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 09:37

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2022.

28/02/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Requerido: FRANCISCA ELIA DE MESQUITA CAVALCANTI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ENNIO DE FATIMA FERREIRA - MA19354 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0800540-36.2020.8.10.0074 Vistos em correição. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em desfavor de Francisca Elia de Mesquita Cavalcanti. Em petição de id. 55953526 as partes submetem a este juízo acordo extrajudicial para ser homologado. É o sucinto relatório. Decido: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: (...) III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza. Preceitua o art. 487, inc. III, alínea “b” do NCPC: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...); III - homologar: (...); b) a transação;” Uma vez estabelecido entre as partes o limite das concessões mútuas, há de ser homologado o acordo celebrado no id. 55953526. Ex positis, nos termos do art. 487, inc. III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO para todos os fins de direito o acordo realizado entre as partes e JULGO extinto o processo com resolução do mérito. Custas pela executada, dispensando-se o pagamento das despesas remanescentes, se existirem (art. 90, §3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Serve esta sentença como mandado. Datada e assinado eletronicamente.

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 17:16

Homologada a Transação

13/01/2022, 20:08

Conclusos para julgamento

12/01/2022, 14:19

Juntada de termo

12/01/2022, 14:19

Juntada de petição

15/12/2021, 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2021, 00:55

Juntada de diligência

15/12/2021, 00:55

Documentos

Sentença (expediente)

•15/02/2022, 17:15

Sentença

•13/01/2022, 20:08

—

Partes do Processo(74)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/03/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de ENNIO DUBARRA DE FATIMA XAVIER FERREIRA em 15/03/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Juntada de petição

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de diligência

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