Agravo em Recurso Especial 0833300-63.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 89.600,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ALAN DARWIN NEVES FARIAS

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO GOMES ALVES

OAB/MA 11397·CPF·Representa: Autor

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA

OAB/MA 9601·CPF·Representa: Autor

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA

OAB/MA 11860·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO GOMES ALVES

OAB/MA 11397·CPF·Representa: Autor

MICHELLE JEANNE BEZERRA PEREIRA

OAB/MA 9601·CPF·Representa: Autor

RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS

OAB/MA 4735·CPF·Representa: Réu

ANNA KAROLINA MARQUES DA SILVA

OAB/MA 11860·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR DE ARAUJO FREITAS

OAB/MA 4695·CPF·Representa: Réu

JOSE DILSON LOPES DE OLIVEIRA

OAB/MA 4635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:31

Não conhecido o recurso de ALAN DARWIN NEVES FARIAS

27/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/04/2026, 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/03/2026 e término em 31/03/2026, para ALAN DARWIN NEVES FARIAS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

06/04/2026, 22:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/03/2026

24/03/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:20

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600912909. Publicação prevista para 24/03/2026)

20/03/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/03/2026, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

12/03/2026, 12:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 17:50

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