Procedimento Comum Cível 0800698-49.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Juntada de petição

27/03/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:35

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:16

Juntada de Certidão

28/05/2025, 15:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:15

Juntada de petição

27/03/2025, 13:59

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 10:06

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:35

Acórdão

•19/09/2024, 13:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2025, 10:06

Juntada de Certidão

10/03/2025, 10:00

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 11/11/2024 23:59.

15/11/2024, 10:58

Publicado Intimação em 18/10/2024.

20/10/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

20/10/2024, 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 07:35

Recebidos os autos

15/10/2024, 09:55

Juntada de decisão

15/10/2024, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/09/2023, 09:55

Juntada de Ofício

02/09/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:05

Conclusos para despacho

01/06/2023, 09:28

Recebidos os autos

01/06/2023, 09:04

Juntada de decisão

01/06/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Orlando de Oliveira Batista Advogado: Bento Vieira Sobrinho – OAB/MA 14.065-A Agravado: Equatorial Maranhão Distribuidora De Energia S.A Advogada: Lucimary Galvao Leonardo – OAB/MA 6.100-A Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DESPACHO Em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte ex adversa, querendo, apresente contrarrazões ao agravo interno, nos termos do §2o do art. 1.021 do CPC. Decorrido o prazo supra, retornem os autos conclusos. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator Despacho (expediente) - Quinta Câmara Cível Agravo interno na Apelação Cível n.º 0800698-49.2020.8.10.0088 Juízo de Origem: Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Orlando de Oliveira Batista Advogado: Bento Vieira Sobrinho, OABMA 14065-A Apelado: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. Defesa: Procuradoria da Equatorial; Lucimary Galvão Leonardo, OABMA 6100-A Origem: Juízo da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire Órgão julgador: Quinta Câmara Cível Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO MONOCRÁTICA Decisão (expediente) - Apelação Cível nº 0800698-49.2020.8.10.0088 Trata-se de Apelação interposta por Orlando de Oliveira Batista, visando a reforma da sentença proferida nos presentes autos pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire, que parcialmente procedente a demanda pela nulidade de cobrança de débito e pagamento de indenização por dano moral. Em análise dos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, verifica-se que a interposição do recurso ocorreu fora do prazo de 15 dias úteis definida no art.1003, §3º, do CPC, vez que, conforme pesquisa aos Expedientes do PJE de 1º Grau, o sistema registrou ciência pelo Apelante em 17/02/2022 (intimação 15248775), ao passo que a interposição do recurso ocorreu somente em 15/03/2022, um dia após o encerramento do lapso. Dito isto, ante a intempestividade do presente recurso, deixa-se de conhecê-lo para os fins propostos. Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao juízo de origem. Serve a presente decisão como mandado, ofício ou outro ato de intimação. Intime-se. São Luís/MA, data eletrônica do sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

26/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 17:53

Juntada de Ofício

18/04/2022, 14:19

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 14:04

Juntada de contrarrazões

12/04/2022, 19:16

Publicado Intimação em 22/03/2022.

25/03/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

25/03/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800698-49.2020.8.10.0088. Requerente: ORLANDO DE OLIVEIRA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENTO VIEIRA SOBRINHO - MA14065 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (63041351 - Ato Ordinatório), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Sexta-feira, 18 de Março de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201.038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2022, 17:12

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:10

Juntada de Certidão

18/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 15/03/2022 23:59.

17/03/2022, 12:54

Juntada de apelação cível

15/03/2022, 17:14

Juntada de petição

09/03/2022, 17:37

Juntada de petição

07/03/2022, 17:02

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 02:30

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800698-49.2020.8.10.0088. Requerente: ORLANDO DE OLIVEIRA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENTO VIEIRA SOBRINHO - MA14065 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (59592029 - Sentença), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201.038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800698-49.2020.8.10.0088. Requerente: ORLANDO DE OLIVEIRA BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENTO VIEIRA SOBRINHO - MA14065 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (59592029 - Sentença), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201.038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 17:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 17:50

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2022, 15:57

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:55

Decorrido prazo de BENTO VIEIRA SOBRINHO em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 08/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 06:29

Juntada de protocolo

07/06/2021, 23:54

Juntada de protocolo

07/06/2021, 23:42

Publicado Intimação em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

28/05/2021, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2021, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 19:53

Conclusos para decisão

03/02/2021, 10:37

Juntada de petição

01/02/2021, 23:38

Publicado Intimação em 09/12/2020.

09/12/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2020, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 12:08

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 05:42

Juntada de contestação

28/11/2020, 01:11

Decorrido prazo de ORLANDO DE OLIVEIRA BATISTA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 07:21

Juntada de diligência

10/11/2020, 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2020, 16:16

Expedição de Mandado.

09/11/2020, 16:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

23/10/2020, 11:19

Conclusos para despacho

16/09/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 22:14

Acórdão

•19/09/2024, 10:17

Despacho

•04/07/2024, 11:41

Despacho

•04/07/2024, 11:30

Decisão (expediente)

•24/06/2024, 08:51

Decisão

•21/06/2024, 17:11

Despacho

•31/08/2023, 18:05

Decisão

•08/05/2023, 12:10

Decisão

•08/05/2023, 11:42

Despacho

•06/09/2022, 09:08

Decisão (expediente)

•25/04/2022, 11:47

Decisão

•25/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:10

Sentença

•14/02/2022, 15:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 07:35

Acórdão

•19/09/2024, 13:56

Acórdão

•19/09/2024, 10:17

Despacho

•04/07/2024, 11:41

Despacho

•04/07/2024, 11:30

Decisão (expediente)

•24/06/2024, 08:51

Decisão

•21/06/2024, 17:11

Despacho

•31/08/2023, 18:05

Decisão

•08/05/2023, 12:10

Decisão

•08/05/2023, 11:42

Despacho

•06/09/2022, 09:08

Decisão (expediente)

•25/04/2022, 11:47

Decisão

•25/04/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:10

Sentença

•14/02/2022, 15:57

Despacho

•22/02/2021, 19:53

Decisão

•23/10/2020, 11:19