Agravo em Recurso Especial 0027583-79.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/02/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 24/02/2023

27/02/2023, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2023

16/01/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/01/2023, 20:13

Não conhecido o recurso de FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO

13/01/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2023

13/01/2023, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/12/2022, 14:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/12/2022, 14:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

06/12/2022, 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

05/12/2022, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2023, 18:50

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