Execução de Título Extrajudicial 0803409-80.2021.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.489,97

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 20/06/2022

14/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO TURU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545 REQUERIDO(A): CLEONOR CASTELO BRANCO NASCIMENTO Intimação dos Advogados Camila Alexsander Melo Carneiro OAB/MA 21545 de inteiro teor de Sentença prolatada adiante transcrita: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para regularizar a representação processual e juntar ata de eleição de sindico, sob pena de extinção sem resolução do mérito. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PROCESSO Nº 0803409-80.2021.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim São José de Ribamar, 01 de junho de 2022. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim de Sao Jose de Ribamar

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2022, 23:24

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 24/02/2022 23:59.

29/03/2022, 13:33

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO TURU Requerido(a): CLEONOR CASTELO BRANCO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803409-80.2021.8.10.0059 Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias regularizar a representação processual e juntar ata de eleição de sindico, sob pena de extinção sem resolução do mérito São José de Ribamar, 16 de fevereiro de 2022. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo pelo 2º JECCrim de São José de Ribamar.

15/03/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 09:39

Transitado em Julgado em 20/06/2022

14/07/2022, 09:38

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 20/06/2022 23:59.

14/07/2022, 00:16

Publicado Intimação em 03/06/2022.

11/06/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

11/06/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO TURU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545 REQUERIDO(A): CLEONOR CASTELO BRANCO NASCIMENTO Intimação dos Advogados Camila Alexsander Melo Carneiro OAB/MA 21545 de inteiro teor de Sentença prolatada adiante transcrita: Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora foi intimada para regularizar a representação processual e juntar ata de eleição de sindico, sob pena de extinção sem resolução do mérito. O Código de Processo Civil prevê, em seu art. 485, III e IV, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Tendo em vista que a parte demandante quedou-se inerte, ainda que regularmente intimada, deixando de cumprir com a diligência que lhe fora determinada, a extinção é medida que se impõe. Intimação - PROCESSO Nº 0803409-80.2021.8.10.0059 Ante o exposto, considerando que não fora devidamente cumprida a diligência determinada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, III e IV, do CPC. Sem condenação em custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São José de Ribamar, data do Sistema PJe. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim São José de Ribamar, 01 de junho de 2022. Juiz ANTÔNIO AGENOR GOMES Titular do 2º JECCrim de Sao Jose de Ribamar

02/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2022, 16:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/05/2022, 23:24

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 10:38

Juntada de Certidão

10/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO em 24/02/2022 23:59.

29/03/2022, 13:33

Publicado Intimação em 16/03/2022.

19/03/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CONDOMINIO TURU Requerido(a): CLEONOR CASTELO BRANCO NASCIMENTO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803409-80.2021.8.10.0059 Intime-se a parte exequente, para no prazo de 10 (dez) dias regularizar a representação processual e juntar ata de eleição de sindico, sob pena de extinção sem resolução do mérito São José de Ribamar, 16 de fevereiro de 2022. LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO Juíza Auxiliar, respondendo pelo 2º JECCrim de São José de Ribamar.

15/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:10

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO TURU Requerido(a): CLEONOR CASTELO BRANCO NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO Por força do Provimento 22-2018/CCJ-TJMA, Intimo a(s) parte(s) dos autos supracitados para: 1- Tomar(em) ciência da Redistribuição do presente feito, para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal-Termo Judiciário de São José de Ribamar-MA, conforme Resolução-GP/90-2021, Art. 1º; II, no qual dispõe sobre a definição das áreas de abrangência do 1º e 2º Juizados Especiais Cíveis e Criminais-Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Iha de São Luis-MA; 2- Informar que, temporariamente até deliberações posteriores, a presente Unidade - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar-MA- está funcionando na Sede do 1º Juizado Especial Criminal de São José de Ribamar-MA (Avenida Gonçalves Dias, N.º 826, Centro, São José de Ribamar-MA, CEP: 65.110-000, Fone (98) 3224-1055). São José de Ribamar-MA, 15 de fevereiro de 2022. ANA CLAUDIA AMARAL PINTO Servidor(a) Judicial Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803409-80.2021.8.10.0059

16/02/2022, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:17

Juntada de termo

15/02/2022, 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 18:16

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/02/2022, 10:20

Juntada de Certidão

04/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 23:16

Distribuído por sorteio

20/12/2021, 17:07

Conclusos para despacho

20/12/2021, 17:07

Documentos

Sentença

•10/05/2022, 23:24

Despacho

•16/02/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 15:18

Despacho

•17/01/2022, 23:16