Cumprimento de sentença 0812514-37.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0812514-37.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0812514-37.2016.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KAMILLA MAGALHAES FROTA MONT ALVERNE BOUERES - MA14271-A, JULIANA DE MELO E ALVIM DA SILVA - MA14267 REU: ANTERO PINTO FRAZÃO FILHO Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE MENDES DE SOUZA - MA9148, JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO - MA7200, KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS - MA18133 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que parte ré, responsável pelo requerimento de dilação probatória, informou não mais haver interesse na prova pericial, requerendo a dispensa da perícia deferida no despacho saneador de id 36406339, mantendo interesse tão somente na produção de prova oral. (id 70920864) Pois bem. A desistência quando a prova pericial não depende do consentimento da parte adversa, não havendo nulidades quando o deferimento do pleito. Assim, acolho a desistência da prova pericial, pelo que revogo a nomeação do expert nomeado nos autos e determino à secretaria judicial que, acaso expedido mandado de intimação ao perito, que seja recolhido imediatamente. Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de prova oral, e designo a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 01 de dezembro de 2022 (quinta-feira), às 10h, a ser realizada por videoconferência, para colheita do depoimento pessoal das partes e da testemunha arrolada no id 70920864. Na data e hora acima indicados, ficam as partes intimadas a acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/secciv14slz, com login (nome completo e senha tjma1234), referente à sala de audiência virtual da 14ª Vara Cível, devendo os participantes da sessão – partes, testemunhas e patronos – portarem documento de identificação com foto no ato, conforme previsto no art. 9º do Provimento 03/2021 TJMA. Advirta-se que em caso da parte e/ou testemunhas não possuírem recursos tecnológicos necessários para participação na audiência por videoconferência deverão informar ao juízo acerca da limitação e impossibilidade com, no mínimo, 05(cinco) dias de antecedência da data designada, o que deverá ser certificado e conclusos os autos imediatamente para deliberação (art. 8º, §2º, Provimento 03/2021 TJMA). Ressalta-se que cabe aos patronos informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele(s) arrolada do dia, hora e local da audiência designada, independentemente de notificação deste juízo, nos moldes do art. 455 do CPC. Intimem-se as partes desta decisão. São Luís (MA), 22 de julho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

16/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0812514-37.2016.8.10.0001. AUTOR: CONDOMINIO VILLAGE DAS PALMEIRAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: KAMILLA MAGALHAES FROTA MONT ALVERNE BOUERES - MA14271-A, JULIANA DE MELO E ALVIM DA SILVA - MA14267 REU: ANTERO PINTO FRAZÃO FILHO Advogados/Autoridades do(a) REU: FELIPE MENDES DE SOUZA - MA9148, JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO - MA7200 DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a certidão de id 53439475 informou a recusa do perito JULIO CESAR PEREIRA CAMPOS para atuar na presente demanda. Em substituição ao profissional anteriormente designado, nomeio, PARAGUAÇU SANTOS VERAS FILHO, tel. (98) 98137-0299, residente na Estrada de Ribamar, nº 68, Bloco A-13, apt. 31, Vitória São Luís, Forquilha, para fins de comunicações, a fim de realizar prova pericial contábil e dirimir os pontos contraditórios da lide no sentido de apurar se existem eventuais importâncias a serem ressarcidas por conta de má administração do requerido quando exercia a função de síndico. O expert deverá ser intimado da nomeação para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, manifestação que pode ser formalizada mediante simples certificação da secretaria nos autos. Em caso de aceitação, deverá indicar desde logo uma data para a realização da perícia, com antecedência suficiente para que sejam realizadas as intimações necessárias, podendo requerer o auxílio da secretaria para esse fim. Ficam cientes as partes de que poderão indicar a arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 465 do Código de Processo Civil. Com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos para deliberação. Serve o presente de mandado/carta de intimação. Dê-se a ciência. Cumpra-se. São Luís (MA),Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. KARINY REIS BOGÉA SANTOS Juíza Auxiliar - 14ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

16/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE MENDES DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de KATHERYNNE RESENDE ABREU DIAS em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Decorrido prazo de JURUCEY SOUZA DOS SANTOS NETO em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES em 10/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(23)