Execução Fiscal 0001664-88.2015.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0001664-88.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 08:15

Transitado em Julgado em 18/04/2022

30/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:02

Decorrido prazo de F OLIMPIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:31

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: F OLIMPIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0001664-88.2015.8.10.0001– EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra F OLIMPIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, com base na CDA nº.82.431/14-31 acostada aos autos, no valor de R$ 5.752,07 (cinco mil, setecentos e cinquenta e dois reais e sete centavos). No curso do processo, o Ente Público, após intimado, requereu a extinção da ação em virtude da prescrição reconhecida (id. 59884132). Assim sendo, considerando a extinção do crédito tributário pela ocorrência da prescrição reconhecida pelo próprio exequente (artigos 156, inciso V e 174, caput, do CTN) e o transcurso dos prazos estabelecidos no artigo 40, §§ 1º a 4º da LEF, julgo extinto o processo, nos termos dos artigos 924, V e 925 do CPC. Sem custas ou honorários. Determino a desconstituição da qualquer penhora porventura realizada em razão desta ação. A presente sentença não se submete ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública -Execuções Fiscais-

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 19:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 19:54

Declarada decadência ou prescrição

15/02/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 11:12

Juntada de petição

28/01/2022, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 17:06

Juntada de Certidão

08/06/2021, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 07:45

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 20:05

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de F OLIMPIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 17/05/2021 23:59:59.

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