Execução Fiscal 0837084-19.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.936,11

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

OAB/MA 7872·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

BERMUDES & FERNANDES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES

CPF

Reu

JOAO GUILHERME DE JESUS FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 06:47

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:01

Juntada de petição

25/07/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:18

Juntada de petição

04/06/2024, 07:52

Juntada de termo

16/05/2024, 07:43

Juntada de Certidão

16/05/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:58

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 06:47

Transitado em Julgado em 12/09/2024

13/09/2024, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:01

Juntada de petição

25/07/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 15:16

24/07/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2024, 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2024, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 16:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:18

Juntada de petição

04/06/2024, 07:52

Juntada de termo

16/05/2024, 07:43

Juntada de Certidão

16/05/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2023, 15:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:44

Juntada de petição

27/02/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 15:18

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

05/07/2022, 10:51

Realizado Cálculo de Liquidação

05/07/2022, 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/06/2022, 12:19

Juntada de Certidão

27/06/2022, 12:18

Decorrido prazo de BERMUDES & FERNANDES LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:37

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROC. N° 0837084-19.2018.8.10.0001 Vistos etc. Compulsando os autos verifico que a petição e os documentos juntados aos autos noticiam a celebração de acordo de parcelamento do débito objeto da presente demanda para pagamento em 08 parcelas. Verifico que os honorários advocatícios também foram objeto de parcelamento, entretanto as custas processuais ainda não foram pagas. Desse modo, antes de deliberar acerca do pedido de suspensão formulado pelo exequente, determino a intimação da parte executada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 dias, conforme boleto a ser emitido pela Secretaria do Juízo. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 10:45

Conclusos para decisão

04/02/2022, 09:56

Juntada de petição

24/01/2022, 17:28

Juntada de petição

17/01/2022, 17:26

Juntada de diligência

10/01/2022, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 09:52

Conclusos para decisão

05/10/2021, 17:34

Juntada de petição

04/10/2021, 20:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 10:54

Conclusos para despacho

24/09/2021, 21:30

Decorrido prazo de RAFAEL DOS SANTOS BERMUDES em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 14:41

Juntada de petição

22/09/2021, 12:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2021, 09:29

Juntada de diligência

16/09/2021, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 19:04

Expedição de Mandado.

23/08/2021, 10:07

Juntada de ato ordinatório

04/06/2021, 19:31

Juntada de aviso de recebimento

20/05/2021, 09:16

Juntada de aviso de recebimento

12/05/2021, 12:49

Juntada de Certidão

20/04/2021, 13:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2021, 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2021, 08:27

Juntada de Certidão

07/04/2021, 19:45

Juntada de Certidão

22/09/2020, 09:43

Decorrido prazo de BERMUDES & FERNANDES LTDA - EPP em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:52

Publicado Citação em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2020, 01:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2020, 08:06

Juntada de edital

07/04/2020, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 08:26

Conclusos para despacho

14/01/2020, 12:19

Juntada de Petição (outras)

13/12/2019, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 02:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/09/2019, 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/08/2019, 18:48

Conclusos para decisão

12/08/2019, 09:51

Juntada de Certidão

12/08/2019, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2019, 09:50

Decorrido prazo de BERMUDES & FERNANDES LTDA - EPP em 22/03/2019 23:59:59.

17/04/2019, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2019, 16:12

Juntada de Petição de diligência

17/03/2019, 16:12

Expedição de Mandado

06/03/2019, 08:51

Juntada de ato ordinatório

06/03/2019, 08:50

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2019, 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2018, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2018, 07:53

Conclusos para despacho

15/08/2018, 16:08

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 12:18

Despacho

•09/02/2022, 10:45

Despacho

•07/10/2021, 09:52

Despacho

•30/09/2021, 10:54

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 19:31

Despacho

•25/03/2020, 08:26

Despacho

•18/08/2019, 18:48

Ato Ordinatório

•06/03/2019, 08:50

Despacho

•21/08/2018, 07:53