Execução Fiscal 0004644-33.2000.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0004644-33.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2022, 17:35

Transitado em Julgado em 23/06/2022

18/08/2022, 17:35

Juntada de petição

10/05/2022, 15:19

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 07:29

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 07:28

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

09/05/2022, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: COMERCIAL EMIERRES LTDA e outros (2) SENTENÇA JUDICIAL: HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 65718274, requer "a desistência desta execução fiscal, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019.". A executada foi citada por Oficial de Justiça. Contudo, não se manifestou nos autos. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0004644-33.2000.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 21/05/2004 Valor da causa: R$ 294.566,79 Assuntos: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de COMERCIAL EMIERRES LTDA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 29 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: COMERCIAL EMIERRES LTDA e outros (2) SENTENÇA JUDICIAL: HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 65718274, requer "a desistência desta execução fiscal, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019.". A executada foi citada por Oficial de Justiça. Contudo, não se manifestou nos autos. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0004644-33.2000.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 21/05/2004 Valor da causa: R$ 294.566,79 Assuntos: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de COMERCIAL EMIERRES LTDA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 29 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: COMERCIAL EMIERRES LTDA e outros (2) SENTENÇA JUDICIAL: HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id. 65718274, requer "a desistência desta execução fiscal, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019.". A executada foi citada por Oficial de Justiça. Contudo, não se manifestou nos autos. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0004644-33.2000.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 21/05/2004 Valor da causa: R$ 294.566,79 Assuntos: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de COMERCIAL EMIERRES LTDA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 29 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

06/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 12:23

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05/05/2022, 12:23

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 14:09

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/06/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

Publicado Intimação em 09/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

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