Execução Fiscal 0000759-40.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2002

Valor da Causa

R$ 120.918,22

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO

OAB/CE 12414·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO

OAB/CE 6622·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ANTONIO PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

ALFA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A

CNPJ

Reu

OSWALDO REBELO VIEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA FILHO

CPF

Reu

CARLOS JOSE CAMPOS CORREA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 04/10/2023

13/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de ALFA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:27

Juntada de petição

18/08/2023, 19:57

Publicado Intimação em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:15

Juntada de petição

07/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 17:18

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 15:24

Transitado em Julgado em 04/10/2023

13/11/2023, 15:22

Decorrido prazo de ALFA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:27

Juntada de petição

18/08/2023, 19:57

Publicado Intimação em 16/08/2023.

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 14:31

Despacho

•03/02/2023, 11:43

16/08/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2023, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023, 12:05

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 14:31

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 17:15

Juntada de petição

07/03/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 11:43

Conclusos para despacho

25/01/2023, 01:37

Juntada de Certidão

25/01/2023, 01:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 17:18

Outras Decisões

21/09/2022, 15:57

Conclusos para despacho

02/06/2022, 14:33

Juntada de petição

20/04/2022, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de ANTONIO PINHEIRO FILHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de CARLOS JOSE CAMPOS CORREA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de OSWALDO REBELO VIEIRA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA FILHO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:51

Decorrido prazo de ALFA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:51

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: ALFA COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO S/A e outros (4) Advogado (a): Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO - CE12414, WELLINGTON ROCHA LEITAO FILHO - CE6622 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0000759-40.2002.8.10.0001 Parte

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 21:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 21:56

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:52

Registrado para Cadastramento de processos antigos

13/10/2021, 10:26

Decisão

•21/09/2022, 15:57

Documento Diverso

•20/04/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:52