Execução Fiscal 0009341-63.2001.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0009341-63.2001.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2022, 12:16

Transitado em Julgado em 06/07/2022

06/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:42

Juntada de petição

30/05/2022, 18:40

Publicado Intimação em 12/05/2022.

12/05/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA JUDICIAL: HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHÃO, em petição id.65719517, requer "a desistência desta execução fiscal, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019.". A executada foi citada por edital e não se manifestação nos autos. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0009341-63.2001.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Última distribuição: 23/05/2004 Valor da causa: R$ 1.294.038,16 Assuntos: ICMS/Importação Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 29 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2022, 19:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2022, 19:18

Extinto o processo por desistência

29/04/2022, 13:10

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 11:17

Juntada de petição

28/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE MACEDO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de EURIDES FLORINDO DE CASTRO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:44

Documentos

Sentença

•29/04/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:43

—

Partes do Processo(22)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/07/2022

Decorrido prazo de ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA em 02/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 12/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO DE MACEDO em 05/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de EURIDES FLORINDO DE CASTRO em 05/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALFA PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA em 05/04/2022 23:59.

Todas as movimentações(23)