Procedimento Comum Cível 0803366-69.2022.8.10.0040 - TJMA

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 09:27

Transitado em Julgado em 12/07/2022

03/03/2023, 09:26

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:59

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVEIRA LIMA em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:11

Publicado Intimação em 21/06/2022.

27/06/2022, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

27/06/2022, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SONIA MARIA SILVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803366-69.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos. SONIA MARIA SILVEIRA LIMA ingressou com o presente Ação de Revisão de Contrato (revisão de Débito) em face do CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. A parte autora não indicou os valores que entende devido. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. No caso em tela, constata-se que a parte autora ajuizou a presente demanda com pedido de revisão de contrato, em razão de juros abusivos, mas não resta narrado demonstrado claramente nos autos os valores que entende devidos, impossibilitando seguimento do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Dessa forma, pela ausência de pressuposto processual, deve ser EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Pelo exame dos autos, verifica-se que a hipótese apresentada de fato se subsume aos casos de extinção por falta de pressuposto de desenvolvimento regular do processo. Dessa forma, essa sua pretensão deduzida não pode ser apreciada. Ex positis, lastreado no artigo 485, IV do Código de Processo Civil, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado pela Secretaria, arquivem-se, com baixas. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Imperatriz, Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

20/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2022, 15:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:50

Juntada de termo

18/05/2022, 11:49

Juntada de réplica à contestação

17/05/2022, 16:05

Juntada de termo

29/04/2022, 13:57

Juntada de termo

29/04/2022, 13:33

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

26/04/2022, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SONIA MARIA SILVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil. Imperatriz, Sábado, 23 de Abril de 2022 ANDREIA LIMA CUTRIM DONADEL Diretor de Secretaria Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803366-69.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2022, 15:14

Juntada de Certidão

23/04/2022, 15:13

Juntada de Certidão

11/04/2022, 09:19

Recebidos os autos do CEJUSC

11/04/2022, 09:19

Audiência Processual por videoconferência não-realizada para 11/04/2022 08:00 Central de Videoconferência.

11/04/2022, 09:17

Conciliação infrutífera

11/04/2022, 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Videoconferência

11/04/2022, 00:00

Juntada de petição

08/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVEIRA LIMA em 15/03/2022 23:59.

29/03/2022, 13:43

Juntada de contestação

29/03/2022, 11:16

Publicado Intimação em 14/03/2022.

18/03/2022, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

18/03/2022, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SONIA MARIA SILVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO Nº 22/2018 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Intimar as partes da audiência de CONCILIAÇÃO, do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 2ª sala Processual de Videoconferência Data: 11/04/2022 Hora: 08:00, que se realizará mediante videoconferência através do link, abaixo: Sala 2: https://vc.tjma.jus.br/ctrvidcejuscs2, SENHA: tjma1234 Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – AGUARDAR A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK 30 MINUTOS ANTES DA AUDIÊNCIA; 5 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 6 - Evitar interferências externas; 7 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 8 - Ficam cientes de que a Central de Videoconferência localiza-se na Rua do Egito, s/n, Centro, São Luis/MA, FONE: (98) 3232-0515 (Whatsapp). Imperatriz, Quinta-feira, 10 de Março de 2022 ELIZA MACHADO CARDOSO Técnico Judiciário Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803366-69.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

11/03/2022, 00:00

Juntada de termo

10/03/2022, 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2022, 15:41

Juntada de Certidão

10/03/2022, 15:40

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 04:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2022 08:00, Central de Videoconferência.

18/02/2022, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SONIA MARIA SILVEIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA - MA19530 REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0803366-69.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Cite-se a parte ré, na forma do art.335, CPC/2015. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Imperatriz/MA, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

16/02/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 22:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 07:20

Conclusos para decisão

08/02/2022, 01:32

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 01:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/07/2022

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 12/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA SILVEIRA LIMA em 12/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 21/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de réplica à contestação

Juntada de termo

Juntada de termo

Publicado Intimação em 26/04/2022.

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