Procedimento Comum Cível 0001245-65.2013.8.10.0057 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001245-65.2013.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ROMARIO ARAUJO OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NORBERTO XIMENES FERREIRA - MA8808 REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Finalidade: Intimação da parte AUTORA, ROMÁRIO ARAUJO OLIVEIRA, para tomar conhecimento da CERTIDÃO E ATO ORDINATÓRIO a seguir transcrito: "Para os fins do disposto no § 2º do art. 1º da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, c/c o § 3º, inciso I, alínea “b” do art. 4º da PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 que retificou a ordem da numeração da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, certifico a conclusão de todas as etapas de digitalização das peças e respectiva virtualização dos autos físicos tombados sob o nº 9001082-29.2013.8.10.0057 formando autos digitais no Sistema PJe do 1º Grau, mantendo a numeração única, tratando-se as peças utilizadas de cópias fidedignas dos autos físicos. E, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 3º, I, “c”, da PORTARIA-CONJUNTA nº 62019 que retificou a numeração da PORTARIA-CONJUNTA nº 52019, por este ato, INTIMO a(s) partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a(s), Defensor(es) Público(s) ou dativo(s), Procurador(es) do Estado do Maranhão, e/ou Procurador(es) do(s) Município(s), inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, que atue(m) na presente ação e mantenha(m) credenciamento no PJe, para, querendo, se manifeste(m) sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, facultando-lhes a indicação e/ou requerimento ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Santa Luzia – MA, 03 de fevereiro de 2022." Santa Luzia/MA, Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA Técnico(a) Judicial (Assinando de ordem da MMª. Juíza Marcelle Adriane Farias Silva, Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA) Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO - COMARCA DE SANTA LUZIA - 1ª VARA PROCESSO Nº 0001245-65.2013.8.10.0057 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ROMARIO ARAUJO OLIVEIRA em 21/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

Publicado Intimação em 14/05/2025.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROMARIO ARAUJO OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROMARIO ARAUJO OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

Todas as movimentações(49)