Tutela Cautelar Antecedente 0805058-73.2021.8.10.0029 - TJMA

Tutela Cautelar Antecedente 0805058-73.2021.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Classe retificada de CAUÇÃO (182) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

11/06/2024, 13:32

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 08:46

Transitado em Julgado em 17/03/2022

19/09/2022, 08:46

Decorrido prazo de MARCOS ZACARELLI PADEIGIS em 16/03/2022 23:59.

25/03/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:13

Publicado Sentença (expediente) em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805058-73.2021.8.10.0029. AUTORA: MARCOS ZACARELLI PADEIGIS Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRO MAGNO MARTINS PARTE RÉ: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS AÇÃO: CAUÇÃO (182) PARTE Cuida-se de CAUÇÃO (182) ajuizada por MARCOS ZACARELLI PADEIGIS em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Após a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita, a autora foi intimada para recolher as custas e quedou-se inerte. É o relatório. Decido. Do cotejo dos autos, verifica-se que a parte autora não cumpriu o despacho que determinou o devido recolhimento das custas. O art. 290 do CPC assim dispõe: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Ora, não tendo a parte autora efetuado o pagamento das custas processuais, não há como este juízo impulsionar o feito, sendo o caso de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, posto que a inércia da parte faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional, equivalendo ao desaparecimento do interesse processual. Ante ao exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em face do não recolhimento do preparo, e, concomitantemente, à falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, com substrato jurídico no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, determinando o imediato cancelamento da distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Caxias (MA), data da assinatura eletrônica. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA JUIZ DE DIREITO

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 04:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2021, 21:14

Decorrido prazo de MARCOS ZACARELLI PADEIGIS em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 15:55

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:09

Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2021.

18/11/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

18/11/2021, 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2021, 06:58

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2021, 22:19

Documentos

Sentença (expediente)

•16/02/2022, 04:35

Sentença

•13/12/2021, 21:14

—

Partes do Processo(6)

Classe retificada de CAUÇÃO (182) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de MARCOS ZACARELLI PADEIGIS em 16/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença (expediente) em 18/02/2022.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Decorrido prazo de MARCOS ZACARELLI PADEIGIS em 09/12/2021 23:59.

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho (expediente) em 17/11/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

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