Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810637-86.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 189.225,98

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CCII)

Partes do Processo

OSVALDO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 20658·CPF·Representa: Autor

RAISSA HELENA PEREIRA DA SILVA

OAB/MA 21987·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

OSVALDO COSTA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:51

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 14:15

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

29/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:20

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:02

Decisão

•28/10/2025, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 14:51

Juntada de ato ordinatório

04/03/2026, 14:02

Juntada de Certidão

04/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado em 26/01/2026

26/01/2026, 09:52

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:14

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 14:15

Deferido o pedido de OSVALDO COSTA - CPF: 176.118.813-53 (EXEQUENTE).

28/10/2025, 09:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

28/10/2025, 09:41

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:38

Juntada de Certidão

06/08/2025, 13:37

Juntada de petição

29/07/2025, 09:52

Juntada de termo

17/07/2025, 11:19

Desentranhado o documento

17/07/2025, 11:18

Juntada de termo

17/07/2025, 11:18

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:42

Juntada de petição

09/07/2025, 17:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/07/2025, 07:31

Outras Decisões

01/07/2025, 19:27

Juntada de petição

17/06/2025, 10:55

Juntada de petição

16/06/2025, 15:55

Conclusos para despacho

23/05/2025, 09:42

Juntada de Certidão

23/05/2025, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2025, 08:31

Juntada de Ofício

04/04/2025, 19:42

Transitado em Julgado em 25/03/2025

31/03/2025, 11:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/03/2025, 11:34

Juntada de petição

25/02/2025, 15:31

Juntada de petição

24/02/2025, 16:05

Juntada de petição

05/02/2025, 07:53

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/02/2025, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/01/2025, 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:41

Juntada de petição

16/08/2024, 15:33

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 10:37

Juntada de ato ordinatório

24/07/2024, 10:34

Juntada de petição

15/07/2024, 15:51

Juntada de petição

29/05/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 18:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/05/2024, 18:59

Determinado o arquivamento

20/05/2024, 18:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:30

Juntada de petição

14/02/2023, 10:27

Publicado Intimação em 24/01/2023.

09/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

09/02/2023, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2023, 08:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/01/2023, 11:59

Juntada de Certidão

13/01/2023, 11:59

Juntada de decisão

15/12/2022, 13:34

Recebidos os autos

15/12/2022, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: OSVALDO COSTA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658-A, RAISSA HELENA PEREIRA DA SILVA - MA21987-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO Encaminhe-se à Procuradoria Geral de Justiça. São Luís (MA), 18/04/2022 Des. CLEONES CARVALHO CUNHA Relator APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0810637-86.2021.8.10.0001 RELATOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA

25/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: DR. OSCAR CRUZ MEDEIROS JUNIOR APELADO: OSVALDO COSTA ADVOGADO: DR. RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR (OAB/MA 20.658) Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: 0810637-86.2021.8.10.0001 Trata-se de apelação cível interposta pelo Estado do Maranhão contra sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital que julgou procedente o pedido da ação ordinária ajuizada por Osvaldo Costa. Analisando os autos, verifico existência de prevenção ao Agravo de Instrumento nº0808506-44.2021.8.10.0000, de Relatoria do Des. Cleones Carvalho Cunha, junto à 3ª Câmara Cível. Assim, determino a redistribuição do feito, com base no art. 293 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se e Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator

19/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/04/2022, 15:08

Juntada de petição inicial

30/03/2022, 15:40

Juntada de contrarrazões

14/03/2022, 11:07

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: OSVALDO COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - MA20658, RAISSA HELENA PEREIRA DA SILVA - MA21987 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Apelação, Intimo a parte AUTORA para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, remeto os autos ao Tribunal de Justiça. São Luís, 14 de fevereiro de 2022. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0810637-86.2021.8.10.0001

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 05:12

Juntada de Certidão

14/02/2022, 16:33

Juntada de apelação cível

10/02/2022, 15:22

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 05:01

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA em 15/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:56

Publicado Intimação em 23/11/2021.

23/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 00:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 08:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/11/2021, 08:04

Julgado procedente o pedido

18/11/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 14:26

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

10/08/2021, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/08/2021, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 08:33

Conclusos para despacho

19/07/2021, 16:48

Juntada de petição

16/07/2021, 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2021, 11:24

Juntada de Certidão

09/07/2021, 11:22

Juntada de petição

01/07/2021, 14:13

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2021.

10/06/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 03:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2021, 08:29

Conclusos para despacho

20/05/2021, 12:50

Juntada de termo

20/05/2021, 09:07

Juntada de petição

18/05/2021, 10:05

Juntada de contestação

18/05/2021, 09:27

Juntada de petição

29/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 06:07

Decorrido prazo de OSVALDO COSTA em 19/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 04:24

Juntada de diligência

27/03/2021, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2021, 01:03

Juntada de diligência

27/03/2021, 01:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2021, 01:02

Publicado Intimação em 24/03/2021.

25/03/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 03:09

Juntada de Certidão

22/03/2021, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2021, 12:33

Expedição de Mandado.

22/03/2021, 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 12:26

Concedida a Antecipação de tutela

22/03/2021, 11:38

Conclusos para decisão

22/03/2021, 09:48

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 09:48

Decisão

•01/07/2025, 19:27

Decisão

•29/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:34

Documento Diverso

•29/05/2024, 09:41

Decisão

•20/05/2024, 18:41

Petição

•14/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:59

Acórdão

•12/10/2022, 20:36

Despacho

•22/04/2022, 10:25

Despacho

•20/04/2022, 15:36

Decisão (expediente)

•18/04/2022, 09:58

Decisão

•12/04/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:33

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:02

Decisão

•28/10/2025, 09:41

Decisão

•01/07/2025, 19:27

Decisão

•29/01/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:34

Documento Diverso

•29/05/2024, 09:41

Decisão

•20/05/2024, 18:41

Petição

•14/02/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 11:59

Acórdão

•12/10/2022, 20:36

Despacho

•22/04/2022, 10:25

Despacho

•20/04/2022, 15:36

Decisão (expediente)

•18/04/2022, 09:58

Decisão

•12/04/2022, 23:25

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:33

Acórdão

•14/12/2021, 09:15

Sentença

•18/11/2021, 16:18

Despacho

•27/07/2021, 11:20

Despacho

•27/07/2021, 08:41

Despacho

•20/07/2021, 08:33

Despacho

•04/06/2021, 08:29

Decisão

•18/05/2021, 20:13

Decisão

•18/05/2021, 13:10

Decisão

•22/03/2021, 11:38

Documento Diverso

•22/03/2021, 09:48