Apelação Cível 0850766-07.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 109.990,85

Órgão julgador

Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SILVANIA BRAGA DE AQUINO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

SILVANIA BRAGA DE AQUINO

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 01:25

Juntada de petição

23/07/2025, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:35

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

18/07/2025, 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 09:08

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 702

18/07/2025, 08:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/05/2024, 16:18

Juntada de parecer do ministério público

15/05/2024, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 08:32

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:24

Distribuído por sorteio

21/03/2024, 17:24

Documentos

Decisão (expediente)

•18/07/2025, 09:08

Decisão

•18/07/2025, 08:02

Despacho

•05/04/2024, 08:32

Despacho

•18/01/2024, 17:48

Sentença

•16/10/2023, 09:02

Despacho

•18/07/2023, 17:26

Decisão

•27/12/2022, 10:51

Despacho

•07/06/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:40

Petição

•15/02/2022, 10:37

Despacho

•25/01/2022, 11:28

Cópia de decisão

•18/08/2021, 09:05

Despacho

•19/03/2021, 10:23

Decisão

•07/10/2020, 16:45

Despacho

•19/03/2020, 18:28

Todos os documentos(26)

Decisão (expediente)

•18/07/2025, 09:08

Decisão

•18/07/2025, 08:02

Despacho

•05/04/2024, 08:32

Despacho

•18/01/2024, 17:48

Sentença

•16/10/2023, 09:02

Despacho

•18/07/2023, 17:26

Decisão

•27/12/2022, 10:51

Despacho

•07/06/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:40

Petição

•15/02/2022, 10:37

Despacho

•25/01/2022, 11:28

Cópia de decisão

•18/08/2021, 09:05

Despacho

•19/03/2021, 10:23

Decisão

•07/10/2020, 16:45

Despacho

•19/03/2020, 18:28

Despacho

•29/01/2020, 10:49

Despacho

•11/12/2019, 15:41

Petição

•09/12/2019, 15:57

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:57

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:57

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:56

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:56

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:56

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:56

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:56

Documento Diverso

•09/12/2019, 15:56