Apelação Cível 0807134-33.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA

OAB/MA 6038·CPF·Representa: Autor

DIEGO MENEZES SOARES

OAB/MA 10021·CPF·Representa: Réu

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2021, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 19:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:28

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 14:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR (APELADO) e não-provido

22/09/2021, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2021, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2021, 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:33

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

20/10/2021, 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

20/10/2021, 19:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

20/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 02:28

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO em 19/10/2021 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•22/09/2021, 14:28

ACÓRDÃO

•22/09/2021, 14:18

20/10/2021, 02:28

Publicado Acórdão (expediente) em 24/09/2021.

24/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

24/09/2021, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 14:28

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR (APELADO) e não-provido

22/09/2021, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2021, 19:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2021, 15:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2021, 16:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/05/2021, 00:37

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:33

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 00:33

Publicado Despacho (expediente) em 16/04/2021.

16/04/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2021, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 16:47

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO BARROZO em 25/02/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:56

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/02/2021, 19:42

Juntada de agravo interno cível (1208)

23/02/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 02/02/2021.

04/02/2021, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 09:35

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2021, 00:09

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/08/2020, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/08/2020 23:59:59.

25/08/2020, 01:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

13/08/2020, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 14:40

Conclusos para decisão

11/06/2020, 00:37

Recebidos os autos

11/06/2020, 00:37

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 00:37

DESPACHO

•13/04/2021, 16:47

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/01/2021, 09:35

DECISÃO

•31/01/2021, 00:09

DESPACHO

•29/06/2020, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2020, 17:14

SENTENÇA

•04/12/2019, 09:57

DESPACHO

•19/04/2018, 08:30

DESPACHO

•09/10/2017, 08:42

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2016, 17:33

DECISÃO

•05/04/2016, 11:51