Procedimento Comum Cível 0800004-55.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 700,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 07/03/2023

23/03/2023, 10:17

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:15

Juntada de petição

23/02/2023, 11:43

Juntada de petição

16/02/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 10:13

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2022, 10:53

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:19

Publicado Intimação em 13/02/2023.

28/03/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

28/03/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 07/03/2023

23/03/2023, 10:17

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:15

Juntada de petição

23/02/2023, 11:43

Juntada de petição

16/02/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2023, 10:13

Julgado improcedente o pedido

09/02/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

26/10/2022, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2022, 10:53

Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:16

Publicado Intimação em 16/08/2022.

16/08/2022, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Considerando, a Decisão de ID 8757594, proferida pelo Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho que julgou PROCEDENTE o conflito de competência suscitado em ID 9470784. Determino que os autos sejam remetidos ao Juizado Especial da Fazenda Pública, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 957 do Código de Processo Civil, haja vista ter sido declarado aquele Juízo competente para processar e julgar a presente demanda, com baixa nos registros respectivos. Cumpra-se. São Luís/MA,30 de maio de 2022. Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo J Intimação - PROCESSO Nº 0800004-55.2017.8.10.0001

15/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:57

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES em 07/07/2022 23:59.

22/07/2022, 21:17

Declarada incompetência

30/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão

26/05/2022, 12:10

Juntada de termo

26/05/2022, 12:03

Juntada de petição

10/03/2022, 15:49

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO - MA13734 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao Conflito de Competência ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial. São Luís, 11 de fevereiro de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação - PROCESSO Nº 0800004-55.2017.8.10.0001

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 07:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 07:13

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:49

Juntada de termo

11/05/2021, 09:01

Juntada de Certidão

03/05/2021, 11:09

Juntada de termo

30/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGO DE OLIVEIRA MARQUES em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:10

Juntada de Certidão

08/02/2018, 16:52

Juntada de Ofício

06/02/2018, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2018, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 25/01/2018.

25/01/2018, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2018, 14:16

Suscitado Conflito de Competência

12/01/2018, 10:57

Conclusos para despacho

06/12/2017, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/12/2017, 17:56

Decorrido prazo de JOSE LUIS MEDEIROS NASCIMENTO em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:32

Expedição de Comunicação eletrônica

09/11/2017, 09:50

Declarada incompetência

08/11/2017, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/05/2017 23:59:59.

28/05/2017, 00:05

Conclusos para julgamento

23/05/2017, 09:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2017 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

03/05/2017, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2017, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica

19/04/2017, 09:52

Expedição de Mandado

19/04/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 09:21

Conclusos para despacho

20/02/2017, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada para 02/05/2017 09:30.

02/01/2017, 10:34

Distribuído por sorteio

02/01/2017, 10:34

Documentos

Sentença

•09/02/2023, 10:11

Despacho

•10/11/2022, 10:26

Decisão

•30/05/2022, 15:56

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 13:49

Decisão (expediente)

•23/01/2018, 14:15

Decisão

•12/01/2018, 10:57

Decisão

•08/11/2017, 16:55

Despacho

•18/04/2017, 09:21