Execução de Título Extrajudicial 0802080-65.2018.8.10.0050 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802080-65.2018.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RENATA FREIRE COSTA - MA11400 REU/DEMANDADO:JORDANA DE CASSIA CAMPOS FREITAS Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ANTONIO JOSE SOUSA MASCARENHAS - MA20985 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, ficam as partes intimadas da SENTENÇA cujo teor segue transcrito: Compulsando os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial conforme termo juntado aos autos. Nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95 c/c o art. 487, inciso III, alínea b, e 515, inciso III, ambos do Código do Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes constantes dos autos e declaro EXTINTO O PROCESSO. Considerando os termos acordados entre as partes, bem como que o pagamento da primeira parcela do acordo se dará através da liberação dos valores penhorados, determino a realização de transferência bancária para a conta da parte autora informada nos autos, a fim de que seja levantada a quantia bloqueada. Antes, porém, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0802080-65.2018.8.10.0050 AÇÃO:[Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR/DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIVIERA III Advogado/Autoridade do(a) intime-se a parte demandante para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento das custas para expedição de alvará judicial, também exigíveis na hipótese de transferência. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução. ARQUIVEM-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publicada e registrada eletronicamente. Cumpra-se. Paço do Lumiar / MA, 3 de fevereiro de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar. Paço do Lumiar - MA, 16 de fevereiro de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário

17/02/2022, 00:00

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Decorrido prazo de JORDANA DE CASSIA CAMPOS FREITAS em 09/03/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Juntada de petição

Juntada de Alvará

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição

Juntada de Alvará

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Juntada de petição

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