Apelação Cível 0803626-49.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

MARIA ALICE SOUSA DA SILVA

CPF

Autor

CREFISA

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Terceiro

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JACYELLE SOUSA AZEVEDO GUAJAJARA

OAB/MA 19530·CPF·Representa: Autor

MARCIO LOUZADA CARPENA

OAB/RS 46582·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUSA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Notificação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

16/12/2025, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378

31/10/2025, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2025, 10:19

Juntada de termo

15/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUSA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 14:49

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUSA DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Notificação em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 13:55

Decisão

•31/10/2025, 10:02

16/12/2025, 15:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 13:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1378

31/10/2025, 10:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2025, 10:19

Juntada de termo

15/08/2025, 10:18

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUSA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2025, 00:37

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 14:49

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/07/2025, 12:05

Recebidos os autos

18/07/2025, 12:05

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:34

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUSA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:34

Juntada de recurso especial (213)

17/07/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2025, 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 26/06/2025.

26/06/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2025, 08:29

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 17:38

Juntada de parecer do ministério público

13/06/2025, 12:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 00:11

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 00:10

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

26/05/2025, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

26/05/2025, 10:42

Recebidos os autos

26/05/2025, 10:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/05/2025, 14:49

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUSA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

21/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOUSA DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2025, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/04/2025, 12:32

Juntada de embargos de declaração (1689)

24/04/2025, 14:33

Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2025, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 11:22

Conhecido o recurso de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - CNPJ: 60.779.196/0001-96 (APELADO) e não-provido

14/04/2025, 10:18

Juntada de certidão

11/04/2025, 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:57

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

06/03/2025, 12:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/03/2025, 12:03

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/02/2025, 17:10

Juntada de certidão de retirada de julgamento

13/02/2025, 13:57

Juntada de parecer do ministério público

05/02/2025, 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/02/2025, 12:42

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 15:10

Recebidos os autos

10/12/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/12/2024, 14:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/12/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 14:23

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/12/2024, 18:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/12/2024, 18:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/09/2024, 17:59

Juntada de parecer do ministério público

02/09/2024, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/07/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 10:04

Conclusos para despacho

11/07/2024, 09:37

Recebidos os autos

11/07/2024, 09:37

Distribuído por sorteio

11/07/2024, 09:36

Documento Diverso

•17/07/2025, 18:20

Acórdão (expediente)

•24/06/2025, 11:21

Acórdão

•24/06/2025, 08:29

Despacho

•25/04/2025, 14:34

Acórdão (expediente)

•14/04/2025, 11:22

Acórdão

•14/04/2025, 10:18

Despacho

•12/07/2024, 10:04

Despacho

•08/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:26

Decisão

•17/11/2023, 18:53

Sentença

•10/07/2023, 11:00

Decisão

•23/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:13

Todos os documentos(17)

Decisão

•16/12/2025, 13:55

Decisão

•31/10/2025, 10:02

Documento Diverso

•17/07/2025, 18:20

Acórdão (expediente)

•24/06/2025, 11:21

Acórdão

•24/06/2025, 08:29

Despacho

•25/04/2025, 14:34

Acórdão (expediente)

•14/04/2025, 11:22

Acórdão

•14/04/2025, 10:18

Despacho

•12/07/2024, 10:04

Despacho

•08/07/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 16:26

Decisão

•17/11/2023, 18:53

Sentença

•10/07/2023, 11:00

Decisão

•23/09/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 17:13

Despacho

•17/03/2022, 14:19

Despacho

•13/02/2022, 08:49