Procedimento Comum Cível 0806505-49.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806505-49.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 24/03/2022

02/04/2022, 13:24

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 19:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 19:34

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806505-49.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR CORREA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES - OAB MA17286 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JOSE RIBAMAR CORREA ALVES em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60), ambos qualificados na inicial. Em petição de Id. 61656513, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação. Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado. A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência. ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe. São Luís (MA), Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 20:21

Extinto o processo por desistência

24/02/2022, 17:46

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 09:35

Juntada de petição

24/02/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806505-49.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR CORREA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES - OAB/MA 17286 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) DESPACHO Inicialmente, com base nos documentos apresentados, Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL defiro o pedido de Justiça Gratuita. Em tempo, determino que o Requerente seja intimado, por meio do advogado constituído, a fim de que junte aos autos os documentos médicos que comprovem a urgência na realização do procedimento descrito na inicial, o que deverá ser feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de urgência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pleito antecipatório. Cumpra-se. Intime-se. São Luís (MA), 14 de Fevereiro de 2022. Juiz de Direito CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Respondendo pela 12ª Vara Cível

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 20:39

Juntada de petição

14/02/2022, 16:33

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 17:46

Despacho

•14/02/2022, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806505-49.2022.8.10.0001. AUTOR: JOSE RIBAMAR CORREA ALVES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES - OAB MA17286 REU: BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JOSE RIBAMAR CORREA ALVES em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60), ambos qualificados na inicial. Em petição de Id. 61656513, a parte autora vem requerer a desistência da presente ação. É o que cumpria relatar, pelo que passo a decidir. A desistência da ação, como cediço, poderá ser requerida e homologada até a prolação da sentença em primeira instância, podendo ser dispensado o consentimento do réu quando ainda não tenha sido oferecida a contestação. Nesse passo, tenho que não existe óbice ao acolhimento do pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que sequer foi o requerido citado. A teor do que dispõe o inciso VIII, do art. 485, do Estatuto Processual Civil c/c art. 354 do mesmo diploma, a desistência da ação importa, em verdade, na extinção do processo sem resolução de mérito, litteris: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII– homologar a desistência da ação;” e Art. 354. "Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença" (Grifos nosso) Assim, considerando que ninguém poderia ser obrigado a demandar contra outrem, impõe-se ao órgão jurisdicional o dever de observância do preceito legal mencionado, com a consequente homologação do pedido de desistência. ANTE AO EXPOSTO, em consonância com o que dispõe o art. 485, VIII e 354, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pelo requerente, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas legais e de praxe. São Luís (MA), Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Unidade Jurisdicional Cível

28/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2022

Decorrido prazo de LEANDRO SILVA RANGEL DE MORAES em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A (CNPJ=92.693.118/0001-60) em 24/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

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