Execução Fiscal 0052534-74.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0052534-74.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 18/04/2022

10/06/2022, 10:00

Juntada de petição

28/04/2022, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 13:25

Decorrido prazo de TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A em 15/03/2022 23:59.

25/03/2022, 01:17

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Executado(a): TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S/A SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0052534-74.2014.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra TUGBRASIL APOIO PORTUÁRIO S/A. No curso do processo, o ente público peticionou informando que a dívida foi devidamente quitada administrativamente (p. 06/id. 36392541). Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo. Deixo de condenar em custas e honorários, pois a parte executada jamais foi localizada, apesar das tentativas (p.26 /id.36392540). Determino a desconstituição de qualquer penhora porventura realizada exclusivamente em virtude desta execução fiscal. Adotadas as providências necessárias e após o trânsito em julgado certificado nos autos, arquive-se o processo em definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 21:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 21:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2022, 18:32

Conclusos para despacho

03/02/2022, 17:46

Juntada de petição

29/12/2021, 08:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2021, 10:13

Documentos

Sentença

•13/02/2022, 18:32

Despacho

•23/02/2021, 09:08

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/04/2022

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de TUGBRASIL APOIO PORTUARIO S A em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 06/12/2021 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(33)