Execução Fiscal 0003462-12.2000.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0003462-12.2000.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:00

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:28

Juntada de termo

23/01/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 05/07/2022

01/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:22

Decorrido prazo de EDINALDO GUIMARAES SANTANA em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de EDGAR SOUSA CALDAS em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:50

Decorrido prazo de MODULAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

07/07/2022, 09:50

Juntada de petição

20/05/2022, 11:38

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado: MODULAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) SENTENÇA JUDICIAL: HOMOLOGA DESISTÊNCIA 1. DO RELATÓRIO. ESTADO DO MARANHAO, em petição id.65718227, requer "a desistência desta execução fiscal, em conformidade com a Lei Estadual nº 10.574/2017, alterada pela Lei Estadual n° 11.191/2019". A executada foi citada por edital e não se manifestou nos autos. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. De acordo ao previsto no artigo 485, VIII, do CPC, "o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação". 3. DO DISPOSITIVO. 3.1. Da decisão. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0039800-91.2014.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Última distribuição: 21/05/2004 Valor da causa: R$ 16.570,42 Assuntos: ICMS/Importação Ante o exposto, EXTINGO a vertente execução fiscal, proposta por ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de MODULAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, considerando a desistência da execução, conforme requerimento do Exequente. 3.2. Da não incidência dos ônus da sucumbência. Sem condenação em honorários advocatícios. Isenta, por força de lei, a Fazenda Pública ao pagamento de custas processuais. 3.3. Demais disposições. Determino a imediata desconstituição de restrições judiciais sobre os veículos remanescentes de restrição (conforme documento Renajud anexo). Publique-se. Intime-se. Trânsito em julgado por preclusão lógica, certifique-se e arquive-se. São Luís, 29 de abril de 2022. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito

10/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2022, 11:39

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 13:00

Sentença

•29/04/2022, 13:09

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDINALDO GUIMARAES SANTANA em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDGAR SOUSA CALDAS em 01/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de MODULAR INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/06/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 11/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Todas as movimentações(29)