Execução Fiscal 0006345-58.2002.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2002
Valor da Causa
R$ 1.419,63
Órgão julgador
10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
MUNICIPIO DE SAO LUIS
CNPJ
06.***.***.0001-30
Mostrar
Autor
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 10:54
Transitado em Julgado em 22/03/2023
27/04/2023, 10:53
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO SAO LUIS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS
Terceiro
MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.
Terceiro
[email protected]
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE
Terceiro
JOSE DA COSTA OLIVEIRA
Terceiro
JOSE DA COSTA OLIVEIRA
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023, 17:16
Decorrido prazo de JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
14/04/2023, 11:41
Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 11:44
Conclusos para despacho
25/01/2023, 01:37
Juntada de Certidão
25/01/2023, 01:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023, 11:01
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2022, 10:35
Conclusos para julgamento
02/06/2022, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 14:27
Decorrido prazo de JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 10:51
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Arquivado Definitivamente
27/04/2023, 10:54
Transitado em Julgado em 22/03/2023
27/04/2023, 10:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/03/2023 23:59.
19/04/2023, 17:16
Decorrido prazo de JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA em 16/02/2023 23:59.
18/04/2023, 21:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
14/04/2023, 11:41
Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023, 11:44
Conclusos para despacho
25/01/2023, 01:37
Juntada de Certidão
25/01/2023, 01:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 11:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2023, 11:01
Declarada decadência ou prescrição
22/09/2022, 10:35
Conclusos para julgamento
02/06/2022, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022, 14:27
Decorrido prazo de JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022, 10:51
Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
28/02/2022, 03:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Parte Ré: JOSÉ DA COSTA OLIVEIRA Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: (i) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE; (ii) no prazo de 05 (cinco), se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que sejam determinadas as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; (iii) no prazo de 30 dias, manifestem eventual interesse em manter pessoalmente a guarda dos seus respectivos documentos originais. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 30 de Novembro de 2021. JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0006345-58.2002.8.10.0001 Parte
16/02/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022, 22:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2022, 22:02
Juntada de Certidão
30/11/2021, 13:50
Registrado para Cadastramento de processos antigos
13/10/2021, 09:43
Documentos
Despacho
•
03/02/2023, 11:44
Sentença
•
22/09/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•
30/11/2021, 13:50