Execução Fiscal 0840174-69.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução Fiscal 0840174-69.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 16:02

Transitado em Julgado em 04/04/2022

15/06/2022, 16:01

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 15/03/2022 23:59.

30/03/2022, 14:08

Publicado Intimação em 17/02/2022.

28/02/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

28/02/2022, 03:59

Juntada de petição

16/02/2022, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executado(a): BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS Processo nº: 0840174-69.2017.8.10.0001 - EXECUÇÃO FISCAL Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DO MARANHÃO contra BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A visando o recebimento da quantia representada pelas CDAs acostadas as autos. No curso do processo o ente público informou que as CDAs que originaram esta execução fiscal foram baixadas, sem especificar a data (Id.24149709 e 59552784). Requereu, portanto, a extinção do feito. Dessa forma, com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito da 9ª Vara da Fazenda Pública

16/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2022, 22:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2022, 22:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 18:15

Juntada de petição

28/01/2022, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:03

Conclusos para decisão

18/08/2021, 20:13

Documentos

Sentença

•04/02/2022, 09:18

Despacho

•25/11/2021, 09:03

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2022

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 15/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)