Agravo em Recurso Especial 0800193-13.2021.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Barra do Corda 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EQUATORIAL ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JENIPAPO DOS VIEIRAS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7145·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MENEZES ROCHA

OAB/MA 7755·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de EQUATORIAL S.A.

21/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/03/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/03/2025, 17:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/05/2025, 20:50