Cumprimento de sentença 0801646-71.2021.8.10.0147 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801646-71.2021.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: SOLANGE MIRANDA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: AZILON ARRUDA LEDA NETO - MA15933-A, HELIO COELHO - MA15724-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801646-71.2021.8.10.0147 RECORRENTE: SOLANGE MIRANDA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: AZILON ARRUDA LEDA NETO - MA15933-A, HELIO COELHO - MA15724-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. PRESENTE PROVA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 373, INCISO I, CPC. CONTRAPROVA DO PAGAMENTO. INCUMBÊNCIA DA PARTE RÉ. ART. 373, INCISO II, CPC. DESCUMPRIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A recorrente não se desincumbiu da contraprova do pagamento pelos serviços de ensino – art. 373, inciso I, CPC. O fato de o serviço ter sido prestado por outra instituição de ensino no ano de 2018 não afasta a prestação do serviço pela parte recorrida nos anos de 2019 e 2020. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95). Honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cobrança suspensa (art. 98, §3º, CPC). Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95). Acompanharam o relator suas excelências os juízes DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente, e MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ, 1º Suplente. Balsas, MA. Juiz Haniel Sóstenis, 2º Suplente, relator convocado RELATÓRIO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801646-71.2021.8.10.0147 RECORRENTE: SOLANGE MIRANDA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: AZILON ARRUDA LEDA NETO - MA15933-A, HELIO COELHO - MA15724-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas I – RELATÓRIO Desnecessário na forma do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801646-71.2021.8.10.0147 RECORRENTE: SOLANGE MIRANDA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRENTE: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A RECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) RECORRIDO: AZILON ARRUDA LEDA NETO - MA15933-A, HELIO COELHO - MA15724-A RELATOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas II - VOTO Súmula de julgamento que serve de acórdão, nos termos do art. 46, parte final, da Lei nº 9.099/95. Intimação de acórdão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0801646-71.2021.8.10.0147

11/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801646-71.2021.8.10.0147. REQUERENTE: CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO DO SABER LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: AZILON ARRUDA LEDA NETO - MA15933-A, HELIO COELHO - MA15724-A RECORRIDO: SOLANGE MIRANDA DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: EVANDRO OLIVEIRA DE SOUSA - MA13255-A CLASSE PROCESSUAL: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ÓRGÃO JULGADOR: Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Balsas DESPACHO Determino a inclusão em pauta deste recurso, na sessão virtual que será realizada por esta Turma Recursal, consoante art. 278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 15:00 h do dia 29/03/2022 e término as 14:59 h do dia 05/05/2022, ou não se realizando, na sessão virtual subsequente. Caso os advogados tenham interesse na sustentação oral, devem peticionar eletronicamente nos autos, no prazo de 24 horas antes do horário previsto para abertura da sessão virtual, conforme o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Ficam as partes advertidas de que não cabe sustentação oral em julgamento de embargos de declaração, nos termos do art. 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Maranhão, RESOL-GP – 512013 do TJMA. Caso haja pedido de sustentação oral, excetuado os embargos de declaração, o processo será automaticamente incluído em pauta, independentemente de nova intimação, em sessão de julgamento por videoconferência que se realizará no dia 19/05/2022, às 09:00 horas, que se realizará por meio da plataforma digital Videoconferência, disponibilizada pelo TJMA. Seguem orientações: Acesse: https://vc.tjma.jus.br/trbalsas Ao acessar o link será solicitado nome de usuário e senha No campo usuário: Coloque seu nome completo No campo senha: tjma1234 Clique em entrar, no horário de designação da sessão, e aguarde autorização para entrar na sala de videoconferência. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (watsapp) da Turma Recursal de Balsas/Ma (99) 2141-1417. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS TURMA RECURSAL ÚNICA CÍVEL E CRIMINAL NÚMERO DO Intime-se. Cumpra-se. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. MAZURKIEVICZ SARAIVA DE SOUZA CRUZ Relator suplente

24/03/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

Publicado Intimação em 04/05/2023.

Transitado em Julgado em 02/05/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de AZILON ARRUDA LEDA NETO em 13/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de AZILON ARRUDA LEDA NETO em 13/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Publicado Intimação em 03/04/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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