Procedimento Comum Cível 0802588-05.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

HERNILDE DE MESSIAS FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

PAULO CASTRO NETO

Terceiro

VALMIR MADEIRA SILVA

CPF

Reu

PAULO CASTRO NETO

Reu

Advogados / Representantes

EDISON LINDOSO SANTOS

OAB/MA 13015·CPF·Representa: Autor

LETICIA KAROLAINE MARTINS MORAES

CPF·Representa: Autor

RUTTERRAN SOUZA MARTINS

OAB/MA 9157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 20:27

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/11/2025, 11:40

Todas as movimentações(167)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão

05/03/2026, 17:00

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 20:27

15/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 20:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 20:27

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2025, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2025, 11:40

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

13/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

06/11/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 14:14

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE PINHEIRO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2025, 04:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2025, 04:41

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/08/2025, 04:41

Juntada de Certidão

12/08/2025, 17:32

Expedição de informações pessoalmente.

06/08/2025, 17:29

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:28

Juntada de Ofício

06/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 17:05

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

23/06/2025, 08:55

Publicado Intimação em 10/06/2025.

23/06/2025, 08:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2025, 08:51

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 08:51

Juntada de petição

08/04/2025, 15:47

Juntada de Certidão

03/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 09:40, 1ª Vara de Pinheiro.

18/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 09:55

Juntada de diligência

27/02/2025, 09:55

Juntada de diligência

27/02/2025, 09:55

Juntada de petição

20/02/2025, 09:48

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 11:33

Classe retificada de REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA (12376) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/01/2025, 11:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 09:40, 1ª Vara de Pinheiro.

14/01/2025, 13:25

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 20:29

Juntada de petição

04/12/2024, 17:33

Publicado Despacho (expediente) em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 23:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:51

Juntada de Certidão

12/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de PAULO CASTRO NETO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:35

Publicado Intimação em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

01/07/2024, 12:21

Juntada de termo

01/07/2024, 12:21

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de PAULO CASTRO NETO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:22

Juntada de petição

28/05/2024, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

08/05/2024, 01:45

Publicado Intimação em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2024, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2024, 19:57

Juntada de petição

26/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão

23/04/2024, 12:58

Juntada de termo

23/04/2024, 12:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2024 11:10, 1ª Vara de Pinheiro.

23/02/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:21

Juntada de petição

22/02/2024, 11:10

Juntada de petição

22/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:07

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:55

Juntada de petição

01/02/2024, 12:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:16

Juntada de diligência

30/01/2024, 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 10:50

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 01:55

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:45

Juntada de diligência

23/10/2023, 16:45

Juntada de diligência

23/10/2023, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:44

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 11:10, 1ª Vara de Pinheiro.

23/10/2023, 13:52

Juntada de Certidão

16/10/2023, 08:56

Juntada de petição

02/10/2023, 10:25

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 15:45

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 15:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 17:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 16:10, 1ª Vara de Pinheiro.

07/08/2023, 15:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/10/2023 09:10, 1ª Vara de Pinheiro.

07/08/2023, 14:49

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:53

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:37

Juntada de Certidão

08/12/2022, 08:35

Juntada de petição

29/09/2022, 05:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2022 11:00 1ª Vara de Pinheiro.

26/07/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 10:07

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:16

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:16

Juntada de petição

18/03/2022, 17:38

Juntada de diligência

04/03/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de EDISON LINDOSO SANTOS em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de RUTTERRAN SOUZA MARTINS em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 08:02

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDISON LINDOSO SANTOS - MA13015 PARTE(S) REQUERIDA(S): PAULO CASTRO NETO e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: RUTTERRAN SOUZA MARTINS - MA9157 INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO retro ( ID- 58195270), intimo as partes autora e requerida por seus advogados acima mencionados para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias, ficando desde logo cientes do anúncio do julgamento antecipado do mérito, caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos. Pinheiro/MA, 16 de fevereiro de 2022. Eu, JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, digitei e subscrevi. Intimação - PROCESSO Nº: 0802588-05.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: AVARIAS (80) - [Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): HERNILDE DE MESSIAS FERREIRA MARTINS Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 08:24

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 18:41

Conclusos para despacho

16/09/2021, 20:30

Juntada de Certidão

16/09/2021, 20:30

Juntada de réplica à contestação

16/09/2021, 15:48

Publicado Intimação em 24/08/2021.

27/08/2021, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

27/08/2021, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2021, 14:26

Juntada de Certidão

20/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021, 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 17:16

Juntada de certidão

29/06/2021, 17:16

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão

08/04/2021, 14:59

Juntada de petição

08/04/2021, 14:54

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:09

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:03

Juntada de certidão

03/02/2021, 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2021, 10:53

Juntada de Ato ordinatório

04/11/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 15:36

Juntada de petição

13/03/2020, 16:02

Decorrido prazo de VALMIR MADEIRA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 04:32

Decorrido prazo de PAULO CASTRO NETO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:11

Juntada de petição

19/02/2020, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 11:01

Juntada de diligência

12/02/2020, 11:01

Juntada de diligência

12/02/2020, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2020, 10:34

Expedição de Mandado.

16/08/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 11:37

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:34

Distribuído por sorteio

08/12/2018, 21:34

Sentença

•06/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 17:05

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•18/03/2025, 15:40

Despacho

•28/11/2024, 23:22

Despacho

•03/07/2024, 18:41

Despacho

•28/04/2024, 19:57

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•23/02/2024, 16:21

Despacho

•27/06/2022, 10:07

Despacho

•14/12/2021, 18:41

Despacho

•06/06/2021, 16:24

Despacho

•29/03/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 15:11

Despacho

•27/02/2019, 11:37