Execução de Título Extrajudicial 0001237-86.2016.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 9.374,88

Órgão julgador

2ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:01

Realizado cálculo de custas

29/11/2022, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

29/11/2022, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 12:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:43

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 06/06/2022

23/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:15

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:15

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:01

Realizado cálculo de custas

29/11/2022, 11:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Santa Inês.

29/11/2022, 11:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/11/2022, 12:48

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:43

Juntada de Certidão

23/08/2022, 10:21

Transitado em Julgado em 06/06/2022

23/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 14:03

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.

08/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:15

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

26/05/2022, 12:15

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, para tomar ciência da sentença a seguir transcrita: "BANCO HONDA S/A moveu Ação de Busca e Apreensão em face de JOSÉ ANTONIO PRUDÊNCIO SOUSA, visando o bem descrito na inicial. Após várias tentativas de localizar o bem objeto da lide, o autor peticionou pugnando pela conversão do feito em execução. Deferido o pedido, fora determinada a citação do executado para efetuar o pagamento ou indicar bens à penhora. Contudo, antes de ser realizada a citação, o exequente atravessou petição informando a desistência do feito (ID 66228560). É o relatório. DECIDO. Na desistência, o autor abdica do direito subjetivo de invocar a jurisdição, impedindo que ela, através do processo em curso, ponha fim ao litígio. Não significa, evidentemente, renúncia ao direto material controvertido, pelo contrário, abdica-se, tão somente da possibilidade de ver composto o conflito naquele feito, que se extingue em razão da desistência. Dispõe o art. 775 do CPC que: Art. 775 - "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva". Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". No caso em comento, o executado não foi citado, devendo ser aplicado, por analogia, o § 4º do art. 485 do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO Pelo exposto, e o que mais consta dos autos, com fundamento no art. 775 c/c 485, caput, VIII, do CPC, julgo extinto o processo. Ademais, determino a exclusão de qualquer restrição que porventura haja em nome do executado, bem qualquer outra restrição ou bloqueio que tenha determinado nos presentes autos sobre bens e/ou veículos do executado. Custas a cargo do desistente. Publicada e registrada com o cadastro no sistema PJe. Intimação - Processo n.º 0001237-86.2016.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a) Intime-se. Com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros. Santa Inês/MA, datado eletronicamente. Luciany Cristina de Sousa Ferreira Miranda - Juíza de Direito". Santa Inês/MA, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022.

13/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 08:12

Extinto o processo por desistência

11/05/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

06/05/2022, 08:51

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:51

Juntada de petição

05/05/2022, 14:17

Publicado Intimação em 22/04/2022.

22/04/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

21/04/2022, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do resultado das pesquisas nos sistemas Renajud, Siel, Sisbajud e E-CAC, conforme id: 62246522, 62246524, 62246525 E 62734775. Santa Inês/MA, Terça-feira, 19 de Abril de 2022. Intimação - Processo n.º 0001237-86.2016.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

20/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 02:02

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 16/03/2022 23:59.

24/03/2022, 02:01

Juntada de Certidão

16/03/2022, 09:03

Juntada de informações prestadas

15/03/2022, 16:57

Decorrido prazo de MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:10

Juntada de informações prestadas

08/03/2022, 17:20

Juntada de Certidão

07/03/2022, 12:10

Juntada de petição

07/03/2022, 11:58

Publicado Intimação em 25/02/2022.

05/03/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

05/03/2022, 04:09

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, para o recolhimento da taxa para pesquisa nos sistemas Renajud, Sisbajud, Siel e e-CAC, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente de que para cada sistema pesquisado é devido a taxa judiciária. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022. Intimação - Processo n.º 0001237-86.2016.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogados/Autoridades do(a)

24/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:12

Conclusos para despacho

22/02/2022, 13:03

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A, para manifestar-se acerca da certidão da oficiala de justiça de ID: 60927396, requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Santa Inês/MA, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. Intimação - Processo n.º 0001237-86.2016.8.10.0056 Finalidade: Intimação do(s) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 08:35

Juntada de Certidão

16/02/2022, 08:33

Juntada de diligência

14/02/2022, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2022, 17:17

Juntada de Certidão

10/02/2022, 13:49

Juntada de decisão (expediente)

10/02/2022, 13:46

Juntada de petição

15/09/2020, 21:55

Expedição de Mandado.

26/08/2020, 11:16

Juntada de Carta ou Mandado

17/08/2020, 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/08/2020, 09:24

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/08/2020, 08:56

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

12/08/2020, 08:55

Outras Decisões

06/08/2020, 19:18

Conclusos para decisão

22/05/2020, 17:28

Juntada de Certidão

22/05/2020, 17:28

Juntada de petição

21/05/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 15:16

Juntada de informações prestadas

10/12/2019, 17:49

Juntada de protocolo BACENJUD

10/12/2019, 17:47

Juntada de petição

15/10/2019, 10:33

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 08/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 00:34

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/10/2019 23:59:59.

13/10/2019, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2019, 09:45

Juntada de Ato ordinatório

01/10/2019, 09:44

Juntada de Certidão

01/10/2019, 09:43

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/09/2019, 15:47

Recebidos os autos

26/09/2019, 15:47

Documentos

Sentença

•11/05/2022, 15:08

Despacho

•23/02/2022, 12:12

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 08:33

Decisão (expediente)

•10/02/2022, 13:46

Decisão

•06/08/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 09:44