Cumprimento de sentença 0801651-87.2019.8.10.0010 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2019

Valor da Causa

R$ 11.925,84

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

CLEOMAR RICARDO SANTANA

CPF

Autor

AYMORE C.F.I

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAICON CRISTIANO DE LIMA

OAB/PI 13135·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CLEOMAR RICARDO SANTANA

CPF

Autor

AYMORE C.F.I

Terceiro

AYMORE CFI

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CF

Terceiro

AYMORE CREDITO - FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

SANTANDER-AYMORE

Terceiro

AYMORE SANTANDER

Terceiro

AYMORE CREDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:11

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:12

Processo Desarquivado

09/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:53

Juntada de petição

08/08/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:55

Juntada de petição

28/07/2023, 17:26

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

15/09/2023, 09:33

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 10:38

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:13

Juntada de Certidão

10/08/2023, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/08/2023, 15:12

Processo Desarquivado

09/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

09/08/2023, 10:53

Juntada de petição

08/08/2023, 18:26

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2023, 08:45

Juntada de ato ordinatório

01/08/2023, 10:54

Juntada de Certidão

31/07/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 10:55

Juntada de petição

28/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:54

Juntada de Certidão

27/07/2023, 14:53

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:41

Juntada de petição

26/07/2023, 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:25

Juntada de Certidão

24/07/2023, 08:25

Juntada de petição

20/07/2023, 19:02

Publicado Intimação em 13/07/2023.

14/07/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

14/07/2023, 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:03

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:53

Juntada de Certidão

07/07/2023, 12:53

Recebidos os autos

07/07/2023, 12:45

Juntada de despacho

07/07/2023, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

15/03/2022, 08:40

Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:03

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 09/03/2022 23:59.

14/03/2022, 11:49

Juntada de contrarrazões

03/03/2022, 12:55

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 05:58

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 26/01/2022 23:59.

22/02/2022, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: CLEOMAR RICARDO SANTANA - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAICON CRISTIANO DE LIMA - PI13135 PARTE REQUERIDA: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Advogado/Autoridade do(a) REU: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Pelo presente, de ordem do MM. Juiz de Direito José Ribamar Serra, Auxiliar de Entrância Final, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - ANJO DA GUARDA, intimo Vossa Senhoria, AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -, parte requerida da presente ação, do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/CERTIDÃO cujo teor segue transcrito: DECISÃO Considerando a tempestividade, conforme certidão de Id 60450465, e a desnecessidade recolhimento do recolhimento de preparo, ante os benefícios da justiça gratuita concedidos ao Id 57524390, Intimação - Processo nº 0801651-87.2019.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE RECEBO o Recurso Inominado apresentado pela parte Autora ao Id 59718071 em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). Em conformidade com o ato ordinatório de Id 60450465, intime-se a parte Recorrida (Requerida) para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 82, § 2º, da Lei nº 9.099/95). Com a juntada ou ao final do prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais Cíveis e Criminais desta Capital. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar respondendo pelo 5º JERC São Luis,Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidor(a) Judiciário(a)

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 08:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

08/02/2022, 08:58

Juntada de Certidão

08/02/2022, 08:58

Juntada de recurso inominado

26/01/2022, 17:56

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:36

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 10:17

Julgado improcedente o pedido

03/12/2021, 16:42

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 10:58

Juntada de Certidão

30/11/2021, 10:58

Juntada de petição

25/11/2021, 20:34

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 13:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2021, 10:26

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 14:55

Juntada de Certidão

19/10/2021, 14:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

19/10/2021, 14:26

Juntada de Certidão

19/10/2021, 11:20

Juntada de petição

18/10/2021, 18:06

Publicado Intimação em 18/06/2021.

19/06/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 18:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/10/2021 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

16/06/2021, 13:35

Juntada de Certidão

16/06/2021, 13:33

Juntada de petição

15/06/2021, 11:38

Decorrido prazo de CLEOMAR RICARDO SANTANA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 17:32

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/03/2021, 18:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 16/06/2021 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

26/02/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2021, 11:03

Conclusos para despacho

18/02/2021, 14:05

Juntada de Certidão

18/02/2021, 14:05

Juntada de Certidão

22/06/2020, 10:33

Decorrido prazo de CLEOMAR RICARDO SANTANA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 03:06

Juntada de petição

02/06/2020, 15:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:45

Conclusos para despacho

26/05/2020, 15:03

Juntada de Certidão

26/05/2020, 15:03

Juntada de Certidão

21/05/2020, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2020, 10:19

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/05/2020 09:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

18/03/2020, 17:35

Juntada de Certidão

18/03/2020, 17:34

Juntada de contestação

18/03/2020, 12:25

Juntada de aviso de recebimento

03/02/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 09:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/03/2020 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

11/12/2019, 09:17

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 09:17

Despacho

•31/07/2023, 10:55

Despacho

•24/07/2023, 09:17

Despacho

•10/07/2023, 14:03

Decisão

•12/06/2023, 10:45

Decisão

•09/06/2023, 11:00

Acórdão

•10/02/2023, 12:17

Despacho

•28/09/2022, 19:40

Decisão

•08/02/2022, 11:59

Documento de identificação

•26/01/2022, 17:56

Documento de identificação

•26/01/2022, 17:56

Sentença

•03/12/2021, 16:42

Despacho

•27/10/2021, 10:26

Despacho

•25/02/2021, 11:03

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:54

Despacho

•31/07/2023, 10:55

Despacho

•24/07/2023, 09:17

Despacho

•10/07/2023, 14:03

Decisão

•12/06/2023, 10:45

Decisão

•09/06/2023, 11:00

Acórdão

•10/02/2023, 12:17

Despacho

•28/09/2022, 19:40

Decisão

•08/02/2022, 11:59

Documento de identificação

•26/01/2022, 17:56

Documento de identificação

•26/01/2022, 17:56

Sentença

•03/12/2021, 16:42

Despacho

•27/10/2021, 10:26

Despacho

•25/02/2021, 11:03

Despacho

•27/05/2020, 10:45

Documento Diverso

•18/03/2020, 12:25

Documento Diverso

•11/12/2019, 09:17

Documento Diverso

•11/12/2019, 09:17

Documento Diverso

•11/12/2019, 09:17