Cumprimento de sentença 0802275-33.2019.8.10.0012 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802275-33.2019.8.10.0012 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802275-33.2019.8.10.0012. REQUERENTE: YVE ZABELLE ARAUJO BERNIZ e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 REQUERIDO(A): ALANA CASTRO FILGUEIRAS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A DECISÃO Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Trata-se de recurso de embargos de declaração interposto contra a sentença de id 62367080, que extinguiu a execução por inércia dos Exequentes. Decido. Nestes autos, houve julgamento de embargos à execução, em razão de uma penhora parcial de R$ 678,58 (seiscentos e setenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), quantia que recaiu em conta poupança da Executada. Naquela decisão, foi determinado: 1 - o desbloqueio da quantia de R$ 475,01 (quatrocentos e setenta e cinco reais e um centavo); 2 - a manutenção da penhora de R$ 203,57 (duzentos e três reais e cinquenta e sete centavos), em favor dos Exequentes e 3 - prazo de 5 (cinco) dias, para Executada, nomear bens a penhora, sob pena de multa prevista no p.u. do art. 774, V, do CPC e nova ordem de penhora via SISBAJUD em suas contas bancárias. A parte Executada não cumpriu tal obrigação (id 60452995) e em seguida foram intimados os Exequentes, em 18/02/2022 (id 60566316). Também sem manifestação, o que caracterizou o desinteresse, pela ausência de indicação de bens passíveis de penhora e por isso extinta a execução e determinada a liberação do saldo em conta (R$ 203,57), em favor da Executada. Somente após ser proferida esta sentença, a parte Exequente vem aos autos, alegando omissão quanto a pratica de atos solicitados anteriormente ao julgamento dos embargos à execução, referindo-se a petição de id 53920364, ainda em setembro/2021 e ao despacho de id 54054006, em outubro/2021. Ora, após estes atos, houve o registro da penhora parcial no id 55705932 e proferido novo despacho no id 55573267. Sobre a nova penhora foi certificado que não foi realizada, conforme se vê no id 57684412 e sendo opostos embargos à execução, nesta decisão é que cabe ao juízo decidir sobre as questões pendentes, chamando o feito à ordem. Destarte, omissão não há pois o que reclamam os Embargantes trata de pedidos pretéritos. Com o julgamento dos embargos, a execução foi renovada e somente foi proferida a sentença extintiva, por ser incabível, via de regra, a suspensão do cumprimento de sentença, em sede de procedimento sumaríssimo do Juizado Especial. Todavia, o cumprimento de sentença se encontra pendente, pois o título executivo judicial não foi satisfeito e nem foram esgotadas as medidas executivas diretas e indiretas, na busca de patrimônio da parte Executada, razão pela qual não merecem prosperar os argumentos das contra razões destes embargos. Isto posto, não merece acolhimento a alegação de omissão, razão pela qual não acolho os embargos. Intimem-se São Luis-MA, data do sistema Maria Jose França Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected]

25/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802275-33.2019.8.10.0012. REQUERENTE: YVE ZABELLE ARAUJO BERNIZ e PEDRO JAFAR BERNIZ Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAPHAEL COELHO LESSA - MA10915 REQUERIDO(A): ALANA CASTRO FILGUEIRAS Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - MA8546-A SENTENÇA Nestes autos foi proferida decisão de id 57694314, acolhendo em parte os embargos, para que fosse mantida a penhora de R$ 475,01 (quatrocentos e setenta e cinco reais e um centavos). Em seguida foi proferido despacho, para que os Exequentes indicassem a conta para transferência do valor acima referido e indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução por ausência de bens penhoráveis. O prazo transcorreu e não houve qualquer manifestação dos Exequentes. Decido. Diante do descumprimento da diligência, resta a este juízo a decisão de determinar a extinção, pois, já foi tomada medida de chamar os Exequentes para impulsionar a marcha processual, mas ausente o seu interesse no prosseguimento da execução. Ressalto ainda que os Juizados Especiais orientam-se pelos critérios da informalidade, da simplicidade e da economia processual, na fase de execução, incumbe ao credor zelar pela rápida solução do litígio e do processo, dentro das limitações que impõe o rito processual da Lei nº 9.099/95. Assim, em razão da inércia da parte Exequente, resta a extinção da presente execução, pela ausência de indicação de bens passíveis de penhora. POSTO ISTO, nos termos do art. 54, § 3º, da Lei 9.099/95, julgo EXTINTA a presente execução. COM ISSO, DETERMINO A LIBERAÇÃO DE TODA A QUANTIA PENHORA EM FAVOR DA PARTE EXECUTADA, QUE DEVE INDICAR CONTA BANCÁRIA PARA TRANSFERÊNCIA EM 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. Sem custas processuais e honorários de sucumbência. Intimem-se. São Luís, 10/03/2022. PEDRO GUIMARÃES JUNIOR JUIZ DE DIREITO Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234. Telefones: (98) 3194-6691, E-mail: [email protected] Intimação - CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo de PEDRO JAFAR BERNIZ em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALANA CASTRO FILGUEIRAS em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de YVE ZABELLE ARAUJO BERNIZ em 21/07/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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Desentranhado o documento

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Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(276)

Todos os documentos(37)