Procedimento Comum Cível 0800118-43.2021.8.10.0101 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800118-43.2021.8.10.0101 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:58

Juntada de Certidão

11/05/2022, 14:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:05

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA VIEIRA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 16:04

Publicado Intimação em 08/04/2022.

08/04/2022, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

08/04/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ALICE PEREIRA VIEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904 RÉU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (De acordo com Provimento nº 22/2018-CGJ) Tendo em vista o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que entendam de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Monção/MA, 6 de abril de 2022. JORGEANA LAURA ALVES PINTO Técnico Judiciário Sigiloso Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONÇÃO PROCESSO Nº 0800118-43.2021.8.10.0101 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2022, 13:43

Juntada de Certidão

06/04/2022, 13:42

Juntada de despacho

17/03/2022, 07:06

Recebidos os autos

17/03/2022, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Alice Pereira Vieira Advogado: Vanielle Santos Sousa(OAB/MA 22.466-A) Apelado: Banco Bradesco S.A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.442-A) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDA NA 1ª TESE DO IRDR Nº. 53983/2016. PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR, DE FORMA INEQUÍVOCA, A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE DESCONTOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. I – Na espécie, embora o banco apelado não tenha juntado o instrumento contratual referente ao empréstimo, verifico dos autos que o contrato foi lançado e excluído do histórico de consignações da consumidora, não tendo ocorrido nenhum desconto em sua conta, inexistindo dano moral ou material indenizável. II – Apelo improvido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800118-43.2021.8.10.0101 Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo Moraes Bogéa e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauáia. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com início no dia 07 de fevereiro de 2022 e término no dia 14 de fevereiro de 2022. Desembargador José de Ribamar Castro Relator

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2021, 22:28

Juntada de ato ordinatório

02/09/2021, 22:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 13:42

Acórdão (expediente)

•16/02/2022, 08:50

—

Partes do Processo(43)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ALICE PEREIRA VIEIRA em 20/04/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de ato ordinatório

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2021 23:59.

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