Procedimento Comum Cível 0803721-30.2019.8.10.0058 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803721-30.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

01/08/2022, 17:42

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:36

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:43

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS CORDEIRO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:37

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:26

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS CORDEIRO em 04/07/2022 23:59.

22/07/2022, 15:26

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803721-30.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): WASHINGTON LUIS CORDEIRO ADVOGADO(A)(S): JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732, ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES - MA15827 REQUERIDO(A)(S): SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA e outros ADVOGADO(A)(S): RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 INTIMAÇÃO Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) SENTENÇA que segue e cumprir o ali disposto: "Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º)". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 5 de julho de 2022. FLAVIANA DE SOUZA SANTOS Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª). Juiz(a) Auxiliar respondendo pela 2ª Vara Cível, Dra. Nirvana Maria Mourão Barroso,nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:43

Juntada de apelação cível

04/07/2022, 16:53

Publicado Intimação em 10/06/2022.

17/06/2022, 04:19

Documentos

Sentença

•07/06/2022, 20:29

Despacho

•09/02/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732, ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES - MA15827 REQUERIDO(A)(S): SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS - CE17066 DECISÃO Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, interpostos por WASHINGTON LUIS CORDEIRO em face da sentença que julgou procedentes a demanda, por meio dos quais alega obscuridade e contradição quanto ao termo final de aplicabilidade da cláusula penal, para que seja considerada de 01/08/2015 até a data do efetivo cumprimento da condenação imposta na sentença. Por tais razões, postula o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja revista a sentença embargada nos pontos indicados. Certidão de que a parte embargada não se manifestou- ID 63526271. Após, os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Com efeito, os embargos de declaração destinam-se a corrigir eventuais omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais na decisão embargada. Não se prestam, pois, ao reexame de questões decididas, sobretudo quando a determinação judicial já foi suficiente para tanto. Quanto aos supostos vícios, reputo-os inexistentes, uma vez que a sentença foi suficientemente clara a respeito, tendo fundamentado o deferimento do pagamento de cláusula penal com base no entendimento do próprio TJ/MA, devendo incidir desde 01.08.2015 (início da mora) até 28.10.2019 (ajuizamento da presente demanda), diante de ausência de comprovação de entrega do imóvel. Como se vê, o embargante pretende unicamente a rediscussão dos termos do julgado, o que deve ser veiculado pela via recursal apropriada. Assim, rejeito os presentes embargos declaratórios e mantenho a sentença de id 53949825 inalterada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, data no sistema. Assinado digitalmente. Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0803721-30.2019.8.10.0058 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A)(ES): WASHINGTON LUIS CORDEIRO ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a)

09/06/2022, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Decorrido prazo de JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS em 29/07/2022 23:59.

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS CORDEIRO em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de AGC URBANISMO LTDA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de SUMMERVILLE PARTICIPACOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIS CORDEIRO em 04/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de apelação cível

Publicado Intimação em 10/06/2022.

Todas as movimentações(93)