Cumprimento de sentença 0803016-65.2019.8.10.0047 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803016-65.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ASSOLAN BENTO MELO Executado: DEMILTON LOPES DE SOUSA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ASSOLAN BENTO MELO ADVOGADO(A): THIAGO FRANCA CARDOSO - OABMA17435 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita. S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0803016-65.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Moral, Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por ASSOLAN BENTO MELO contra a DEMILTON LOPES DE SOUSA, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada. Passa-se a decidir. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte Exequente foi intimada a cumprir diligência e/ou se manifestar nos autos, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de manifestação e/ou cumprimento à determinação. Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos. A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95. Em havendo decisão de deferimento de medida liminar nos presentes autos, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA concedida em favor da parte Exequente. Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe. Intimem-se. Anote-se no mapa de captação mensal. Imperatriz-MA, 14 de fevereiro de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 16 de fevereiro de 2022 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel)..

17/02/2022, 00:00

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Juntada de termo de juntada

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de DEMILTON LOPES DE SOUSA em 16/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

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