Procedimento Comum Cível 0800008-08.2022.8.10.0134 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800008-08.2022.8.10.0134 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 10/06/2022

04/08/2022, 15:48

Juntada de Certidão

20/05/2022, 15:50

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA RÉU: ODONTOLOGIA CODÓ LTDA. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800008-08.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e materiais proposta por Sérgio Gonçalves da Silva em face de Odontologia Codó Ltda., todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 65873535. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 65873535 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais remanescentes, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se. Timbiras, 02/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA RÉU: ODONTOLOGIA CODÓ LTDA. SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0800008-08.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e materiais proposta por Sérgio Gonçalves da Silva em face de Odontologia Codó Ltda., todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 65873535. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 65873535 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais remanescentes, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se. Timbiras, 02/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA RÉU: ODONTOLOGIA CODÓ LTDA. SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCESSO Nº: 0800008-08.2022.8.10.0134 Cuida-se de ação de indenização por danos materiais e materiais proposta por Sérgio Gonçalves da Silva em face de Odontologia Codó Ltda., todos devidamente qualificados. As partes firmaram um acordo para pôr fim ao litígio, restando as cláusulas descritas no ID nº 65873535. Por força da transação, os litigantes postularam a homologação judicial, com fulcro no art. 487, III, “b”, do CPC, e a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito. Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe. Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, constante do ID nº 65873535 e que faz parte desta decisão, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais remanescentes, em homenagem ao art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se. Timbiras, 02/05/2022. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 12:51

Homologada a Transação

02/05/2022, 12:14

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 11:00

Juntada de petição

02/05/2022, 10:47

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 11:00 Vara Única de Timbiras.

28/04/2022, 12:47

Documentos

Sentença (expediente)

•03/05/2022, 12:51

Sentença

•02/05/2022, 12:14

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/06/2022

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 05/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Audiência Conciliação realizada para 28/04/2022 11:00 Vara Única de Timbiras.

Todas as movimentações(42)