Procedimento Comum Cível 0800163-48.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 40.492,38

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em respondência Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CDPR)

Partes do Processo

MANOEL SOARES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO SOUSA COSTA

OAB/MA 16347·CPF·Representa: Autor

MILENA FERREIRA DE SOUZA

OAB/MA 14370·CPF·Representa: Autor

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO

OAB/MA 8470·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

MARILIA SANTOS VIEIRA

OAB/MA 23745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL SOARES

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Juntada de petição

24/09/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:31

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:31

Juntada de despacho

16/09/2025, 13:31

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2023, 11:20

Juntada de contrarrazões

03/06/2023, 21:34

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:14

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:11

Juntada de petição

24/09/2025, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:31

18/09/2025, 01:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2025, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:31

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:31

Juntada de despacho

16/09/2025, 13:31

Recebidos os autos

16/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/06/2023, 11:20

Juntada de contrarrazões

03/06/2023, 21:34

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 15:02

Juntada de Certidão

11/05/2023, 14:58

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:56

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de EMILENA FERREIRA DE SOUSA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de MANOEL SOARES em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:36

Juntada de apelação

01/05/2023, 12:38

Juntada de petição

19/04/2023, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

16/04/2023, 13:12

Publicado Sentença (expediente) em 10/04/2023.

16/04/2023, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 12:44

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2023, 08:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 05/05/2022 23:59.

13/05/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 11:52

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 18:38

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 27/04/2022 23:59.

06/05/2022, 18:38

Juntada de Certidão

06/05/2022, 11:41

Juntada de Certidão

05/05/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 10:02

Conclusos para despacho

28/04/2022, 08:54

Juntada de petição

27/04/2022, 18:03

Juntada de petição

07/04/2022, 18:55

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:22

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL SOARES REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DE: MANOEL SOARES, através de seu advogado, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DR. ROGERIO SOUSA COSTA OAB-MA 16347-A, DRA. MILENA FERREIRA DE SOUZA OAB-MA 14370 DE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: DR. CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO OAB-MA 8470 FINALIDADE: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC), conforme despacho transcrito proferido(a) nos autos: “Compulsando-se os autos, verifica-se o requerimento de liberação dos honorários periciais junto ao ID 63548794. Considerando-se que a perícia já fora realizada e que o respectivo laudo já fora juntado aos autos (ID 63548795), entretanto, as partes ainda não se manifestaram sobre o mesmo, Intimação - Ação de Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica] Nº 0800163-48.2017.8.10.0049 defiro parcialmente o pleito para autorizar o levantamento de apenas 50% (cinquenta por cento) do valor depositado pelo réu à título de honorários periciais (ID 62029679), devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos e/ou complementações necessários, nos termos do art. 465, §4º, CPC. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, CPC). Expeça-se alvará. Intime-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar, data do sistema. ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz Titular da 1ª Vara de Paço do Lumiar”. Paço do Lumiar, Terça-feira, 29 de Março de 2022. Resp: 133769

30/03/2022, 00:00

Juntada de Alvará

29/03/2022, 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 08:34

Outras Decisões

28/03/2022, 16:01

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:32

Juntada de Certidão

25/03/2022, 14:25

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:40

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:40

Juntada de petição

04/03/2022, 16:28

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 07:23

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/01/2022 23:59.

24/02/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL SOARES ADVOGADOS: DR ROGERIO SOUSA COSTA - OAB/MA 16.347 E DRª MILENA FERREIRA DE SOUZA – OAB/MA 14.370 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: DR CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO – OAB/MA 8.470 E DR. DIEGO MENEZES SOARES OAB/MA 10.021 Para, tomar conhecimento da PERÍCIA designada para o dia 09 de Março de 2022, às 09:00 horas no endereço do requerente, devendo as partes estarem presentes, bem como tomar conhecimento de que o Perito Judicial solicita liberação de 50% do valor dos honorários periciais para ajudar nos custos com o trabalho. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1º Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Dr. Rommel Cruz Viegas, nos termos do art. 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA. Resp: 101857 Intimação - AÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0800163-48.2017.8.10.0049

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 09:26

Juntada de Certidão

15/02/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/12/2021, 14:28

Outras Decisões

07/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:34

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:34

Juntada de Certidão

20/07/2021, 16:47

Conclusos para despacho

23/06/2021, 09:49

Juntada de petição

22/06/2021, 17:05

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 04:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 18:02

Juntada de Certidão

17/06/2021, 17:39

Juntada de Certidão

15/06/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:50

Conclusos para despacho

02/06/2021, 10:44

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 19:40

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 27/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 11:28

Juntada de petição

27/04/2021, 22:12

Juntada de petição

22/04/2021, 17:01

Juntada de petição

07/04/2021, 09:05

Publicado Intimação em 05/04/2021.

06/04/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 17:06

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

30/03/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 15:20

Conclusos para decisão

12/10/2020, 12:14

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:35

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:35

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:35

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de MILENA FERREIRA DE SOUZA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 12:34

Juntada de petição

08/10/2020, 17:39

Juntada de petição

05/10/2020, 10:56

Publicado Intimação em 25/09/2020.

25/09/2020, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2020, 01:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2020, 19:20

Conclusos para despacho

31/07/2020, 14:55

Juntada de mensagem(ns) de e-mail

21/07/2020, 18:02

Juntada de Carta ou Mandado

09/07/2020, 18:58

Outras Decisões

15/04/2020, 13:21

Conclusos para despacho

15/01/2020, 11:05

Decorrido prazo de Flávio Alonso B. Correia em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2019, 10:04

Juntada de diligência

11/12/2019, 10:04

Juntada de Certidão

17/10/2019, 10:56

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 13:50

Juntada de petição

01/07/2019, 11:13

Decorrido prazo de Flávio Alonso B. Correia em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 05:18

Expedição de informações pessoalmente.

27/05/2019, 12:04

Juntada de petição

19/01/2019, 11:28

Decorrido prazo de ROGERIO SOUSA COSTA em 30/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:29

Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2018.

23/10/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2018, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 18:13

Outras Decisões

23/06/2018, 14:53

Conclusos para despacho

16/02/2018, 09:34

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 05/02/2018 23:59:59.

06/02/2018, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2018, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2017.

14/12/2017, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2017, 11:31

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2017, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2017, 16:47

Conclusos para despacho

23/03/2017, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2017, 02:26

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO - CEMAR em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 00:39

Juntada de Petição de contestação

02/03/2017, 11:15

Juntada de Petição de petição

17/02/2017, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2017, 23:14

Juntada de Certidão

01/02/2017, 12:14

Expedição de Mandado

01/02/2017, 11:52

Juntada de Mandado

01/02/2017, 11:47

Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2017, 10:06

Conclusos para decisão

30/01/2017, 14:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 12:21

Juntada de Petição de petição

27/01/2017, 12:19

Distribuído por sorteio

27/01/2017, 09:28

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:31

Decisão

•06/09/2025, 08:55

Despacho

•26/06/2025, 15:43

Decisão

•16/12/2024, 17:46

Despacho

•16/11/2023, 09:35

Despacho

•05/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:58

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 12:44

Sentença

•28/03/2023, 08:11

Despacho

•05/05/2022, 10:02

Decisão

•28/03/2022, 16:01

Decisão

•07/12/2021, 10:09

Despacho

•10/06/2021, 11:50

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 13:31

Decisão

•06/09/2025, 08:55

Despacho

•26/06/2025, 15:43

Decisão

•16/12/2024, 17:46

Despacho

•16/11/2023, 09:35

Despacho

•05/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:58

Sentença (expediente)

•03/04/2023, 12:44

Sentença

•28/03/2023, 08:11

Despacho

•05/05/2022, 10:02

Decisão

•28/03/2022, 16:01

Decisão

•07/12/2021, 10:09

Despacho

•10/06/2021, 11:50

Despacho

•30/03/2021, 15:20

Despacho

•19/09/2020, 19:20

Despacho

•15/04/2020, 13:21

Decisão

•23/06/2018, 14:53

Despacho

•29/08/2017, 12:38

Petição

•22/07/2017, 14:47

Documento Diverso

•22/07/2017, 14:47

Documento Diverso

•22/07/2017, 14:47

Decisão

•31/01/2017, 10:06