0801352-05.2018.8.10.0024

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 26.634,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 18/09/2023

19/09/2023, 11:37

Juntada de petição

03/09/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/08/2023, 21:08

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:18

Juntada de termo

08/08/2023, 14:16

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/05/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 09:11

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:58

Juntada de termo

03/02/2023, 10:57

Juntada de Certidão

03/02/2023, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 21/09/2022 23:59.

29/10/2022, 09:59

Documentos

Sentença

•21/08/2023, 21:08

Despacho

•10/04/2023, 09:11

Despacho

•13/01/2022, 08:37

Despacho

•14/09/2021, 12:00

Despacho

•05/07/2021, 08:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 11:41

Decisão

•26/06/2020, 07:59

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•12/03/2020, 09:41

Despacho

•09/07/2018, 15:31