Cumprimento de sentença 0804925-65.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCorreção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 2.939,91

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

FERNANDO DIAS TORRES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLANE SOUSA AMORIM

CPF·Representa: Autor

FRANK AGUIAR RODRIGUES

OAB/MA 10232·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FERNANDO DIAS TORRES

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALLANE SOUSA AMORIM em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Juntada de petição

16/07/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALLANE SOUSA AMORIM em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 01:14

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Decorrido prazo de ALLANE SOUSA AMORIM em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 00:16

Juntada de petição

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:38

16/07/2025, 17:56

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 10:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 10:29

Juntada de Certidão

15/07/2025, 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 11:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2025, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 12:53

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de ALLANE SOUSA AMORIM em 20/05/2025 23:59.

29/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

28/06/2025, 01:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.

28/06/2025, 01:14

Conclusos para decisão

24/06/2025, 03:34

Juntada de petição

18/06/2025, 08:49

Juntada de petição

19/05/2025, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 11:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:38

Juntada de Certidão

09/05/2025, 11:32

Juntada de Certidão

06/05/2025, 08:13

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:39

Juntada de petição

27/04/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 09:43

Juntada de Ofício

07/02/2025, 14:57

Transitado em Julgado em 08/11/2024

10/12/2024, 09:40

Juntada de petição

08/11/2024, 10:26

Decorrido prazo de ALLANE SOUSA AMORIM em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 05:56

Decorrido prazo de FRANK AGUIAR RODRIGUES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:58

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/09/2024, 09:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/08/2024, 14:22

Homologada a Transação

08/08/2024, 14:22

Conclusos para decisão

25/09/2023, 09:46

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:45

Juntada de petição

11/08/2023, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:59

Conclusos para despacho

12/06/2023, 19:09

Juntada de petição

12/06/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 10:58

Juntada de Certidão

17/05/2023, 10:56

Juntada de decisão

02/05/2023, 13:50

Recebidos os autos

02/05/2023, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2023, 08:42

Juntada de Ofício

22/03/2023, 09:12

Juntada de Certidão

21/03/2023, 20:52

Juntada de contrarrazões

21/03/2023, 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2023, 20:51

Juntada de ato ordinatório

11/03/2023, 20:50

Juntada de apelação

11/03/2023, 16:52

Publicado Intimação em 23/01/2023.

04/02/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

04/02/2023, 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2023, 10:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/12/2022, 15:55

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:17

Juntada de Certidão

03/03/2022, 10:17

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS TORRES em 28/01/2022 23:59.

26/02/2022, 15:09

Decorrido prazo de FERNANDO DIAS TORRES em 02/02/2022 23:59.

20/02/2022, 13:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR. AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 1ª VARA DE CAXIAS DO ESTADO DO MA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0804925-65.2020.8.10.0029 AUTOS DE: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] AUTOR(A): FERNANDO DIAS TORRES

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 11:37

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:12

Juntada de embargos de declaração

05/01/2022, 17:59

Publicado Intimação em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2021, 10:37

Julgado procedente o pedido

02/11/2021, 16:25

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 14:44

Juntada de Certidão

12/03/2021, 14:43

Juntada de réplica à contestação

12/03/2021, 14:41

Publicado Intimação em 03/03/2021.

03/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2021, 14:41

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2021, 14:39

Juntada de contestação

01/03/2021, 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/02/2021, 17:29

Outras Decisões

05/02/2021, 10:04

Conclusos para decisão

19/10/2020, 10:28

Juntada de petição

19/10/2020, 10:26

Publicado Intimação em 08/10/2020.

09/10/2020, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 07:53

Determinada Requisição de Informações

05/10/2020, 22:20

Conclusos para decisão

25/09/2020, 23:14

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 23:14

Sentença

•08/08/2024, 14:22

Despacho

•20/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:56

Decisão (expediente)

•31/03/2023, 11:09

Decisão

•31/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 20:50

Sentença

•30/12/2022, 15:55

Despacho

•10/01/2022, 11:37

Sentença

•02/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 14:39

Decisão

•05/02/2021, 10:04

Despacho

•05/10/2020, 22:20