Execução de Título Extrajudicial 0009936-08.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0009936-08.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 10:41

Juntada de Certidão

11/06/2025, 11:44

Juntada de Certidão

09/01/2025, 14:14

Juntada de Certidão

10/03/2023, 11:56

Publicado Intimação em 23/05/2022.

01/06/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

01/06/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009936-08.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE COELHO ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA - MA9457 EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA11706-A DECISÃO Como já pontuado nestes autos(Id. 60767601), existem Embargos à Execução nº 0043099-76.2014.8.10.0001 em grau de recurso junto ao E. Tribunal de Justiça. Sendo assim, mantenham-se estes autos com a tramitação suspensa até o deslinde do supracitado processo ex vi norma dos artigos 921, I c/c 313, V, 'a', do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), terça-feira, 17 de maio de 2022. MARIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final, respondendo pela 5ª vara cível. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

20/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 16:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/05/2022, 17:07

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:43

Decorrido prazo de RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 11:37

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 07:48

Juntada de Certidão

23/02/2022, 14:37

Documentos

Cópia de decisão

•10/03/2023, 11:56

Decisão

•17/05/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009936-08.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: RAIMUNDO JOSE COELHO ABREU Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA - OAB/MA9457 EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - OAB/MA11706-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por RAIMUNDO JOSÉ COELHO ABREU em face de BANCO BARDESCO S.A., ambos qualificados na peça inaugural. A parte executada opôs embargos à execução os quais se encontram em grau de recurso junto ao Tribunal de Justiça deste Estado. Em despacho Id. 53324959 determinou-se que o exequente requeresse o que de direito, sob pena de arquivamento, ao que manteve-se em silêncio, o que ensejou prolação de sentença extintiva desta ação executiva, Id. 56862149. Por sua vez o exequente por meio da petição Id. 59905991, postulou a reconsideração da decisão extintiva, argumentando que como a parte executada opôs Embargos à Execução, julgados improcedente por este MM. Juízo e, insatisfeita com a improcedência dos Embargos, ela interpôs Apelação junto ao TJMA, pendente de julgamento ainda, ou seja, a Execução não poderia ter transitado em julgado sob pena de supressão de grau de jurisdição; e acrescenta que não teria como se manifestar nos autos. É a síntese do essencial. Decido. Primeiramente, apesar de o exequente ter equivocadamente nominado a sua petição Id. 59905991 como “pedido de reconsideração”, o seu bojo revela verdadeiro recurso de embargos de declaração e nessa toada é que receberá a devida análise. Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, cabem quando houver na decisão ou sentença obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração do julgado. Desse modo, a finalidade precípua dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitável os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. Sem maiores delongas, apesar de o exequente afirmar que não teria obrigação de falar nestes autos ante a existência de EMBARGOS À EXECUÇÃO pendentes de julgamento de apelação, o certo é que, uma vez intimado de qualquer despacho judicial que culmine determinada penalidade é evidente que deve se pronunciar. Por outra via, o presente caso apesar da inércia do exequente, possui uma peculiaridade, qual seja, a existência dos embargos à execução nº 0043099-76.2014.8.10.0001 que como bem lembrou o relator da apelação, Desembargador Cleones Carvalho Cunha(Id. 27186746), não se encontrava, quando físico, apensado a esta ação executiva, e também neste sistema PJe após a migração desta ação não se vê registro de vinculação, o que ensejou a prolação equivocada do decisum extintivo. Logo, nesse cenário, mostra-se correto o entendimento de que faltou requisito indispensável para o julgamento sem resolução de mérito e, desse modo, deve a sentença vergastada ser anulada. Sendo assim, chamo o feito à ordem e, por via de consequência, anulo a sentença prolatada Id. 56862149. Em continuidade a esta ação executiva, determino a vinculação, em sendo possível visto que os Embargos à Execução de nº 0043099-76.2014.8.10.0001 se encontram em grau de recurso; e, após o trânsito em julgado de acórdão nos autos dos referidos embargos, manifeste-se o exequente, requerendo o que entender de direito. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 11 de fevereiro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível Titular da 5ª Vara Cível da Capital

17/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 23/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 16/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE MACENA OLIVEIRA em 16/03/2022 23:59.

Publicado Intimação em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Juntada de Certidão

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