Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805055-85.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

R$ 8.046,19

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO

OAB/MA 18937·CPF·Representa: Autor

LETICIA CAVALCANTE DAMIAO

OAB/MA 16090·CPF·Representa: Autor

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA

OAB/MA 4043·CPF·Representa: Réu

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB/MA 4668·CPF·Representa: Réu

DANILO MACEDO MAGALHAES

OAB/MA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 13:34

Juntada de termo

09/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 11:58

Juntada de decisão

16/10/2025, 11:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:58

Todas as movimentações(71)

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 15:27

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/02/2026, 13:34

Juntada de termo

09/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:58

08/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 21:06

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 11:58

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2025, 11:58

Juntada de decisão

16/10/2025, 11:58

Recebidos os autos

16/10/2025, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/03/2024, 08:20

Juntada de contrarrazões

11/12/2023, 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2023, 16:37

Juntada de Certidão

30/11/2023, 16:35

Juntada de contrarrazões

23/08/2023, 17:16

Juntada de apelação

14/08/2023, 18:49

Juntada de apelação

09/08/2023, 07:37

Publicado Intimação em 26/07/2023.

29/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

29/07/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 15:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 11:15

Juntada de petição

15/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:53

Juntada de termo

05/05/2023, 11:52

Juntada de petição

13/03/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 17:20

Juntada de termo

17/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

17/02/2023, 10:49

Juntada de despacho

17/02/2023, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/06/2022, 11:13

Juntada de Certidão

22/06/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:03

Decorrido prazo de PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO em 15/03/2022 23:59.

21/03/2022, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO FILIPE SARAIVA GALVAO - MA18937 RÉU: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ Advogado/Autoridade do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043 Intimação - Processo Eletrônico nº: 0805055-85.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição. Analisando os autos, evidencia-se que o dispositivo da decisão encartada nos autos contém erro material no que diz respeito a profissão do requerente, razão pela qual a correção do vício é medida que se impõe. Isto posto, corrijo o erro material constante nos autos, passando o dispositivo da decisão a conter o seguinte comando “… Afirma que é ocupante do cargo de ASSESSOR JURÍDICO e que, conforme estabelecido em legislação municipal…”. Mantenho os demais termos da decisão. Intime-se. Cumpra-se Imperatriz (MA), 24 de janeiro de 2022. Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2022, 09:44

Juntada de apelação

31/01/2022, 15:47

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/01/2022, 11:21

Conclusos para decisão

20/01/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 17/12/2021 23:59.

21/12/2021, 04:12

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 22:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

19/11/2021, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:14

Juntada de apelação cível

27/09/2021, 16:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/09/2021, 11:23

Juntada de embargos de declaração

06/09/2021, 21:27

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 10:34

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 12/07/2021 23:59.

05/08/2021, 21:16

Juntada de réplica à contestação

30/06/2021, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

11/06/2021, 00:27

Publicado Intimação em 10/06/2021.

11/06/2021, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 14:09

Juntada de Ato ordinatório

08/06/2021, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/05/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:07

Conclusos para despacho

12/04/2021, 13:41

Distribuído por sorteio

12/04/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:58

Acórdão

•14/08/2025, 16:35

Despacho

•02/07/2024, 09:02

Despacho

•28/04/2024, 11:00

Decisão

•19/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:35

Sentença

•02/06/2023, 11:15

Despacho

•06/03/2023, 17:44

Decisão

•25/11/2022, 12:04

Decisão

•25/11/2022, 11:59

Despacho

•30/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/04/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:58

Acórdão

•14/08/2025, 16:35

Despacho

•02/07/2024, 09:02

Despacho

•28/04/2024, 11:00

Decisão

•19/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:35

Sentença

•02/06/2023, 11:15

Despacho

•06/03/2023, 17:44

Decisão

•25/11/2022, 12:04

Decisão

•25/11/2022, 11:59

Despacho

•30/06/2022, 11:57

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 10:55

Sentença

•24/01/2022, 11:21

Despacho

•19/11/2021, 10:00

Sentença

•31/08/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 14:09

Despacho

•18/05/2021, 10:07