Execução de Título Extrajudicial 0802306-72.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802306-72.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de EDNALVA DA COSTA PONTES em 26/06/2022 12:00.

21/07/2022, 09:47

Juntada de diligência

23/06/2022, 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2022, 18:05

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 14:25

Juntada de Ofício

06/04/2022, 11:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRAIAS BELAS em 09/03/2022 23:59.

16/03/2022, 12:09

Publicado Intimação em 18/02/2022.

28/02/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

28/02/2022, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO PRAIAS BELAS Requerido(a): EDNALVA DA COSTA PONTES SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802306-72.2020.8.10.0059 Trata-se de requerimento conjunto apresentado pelas partes signatárias noticiando a celebração de acordo extrajudicial e pedido a homologação do mesmo para que produza efeitos jurídicos. Assim, em vista do contido na referida peça, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado pelas partes (id. 58429622), nos estritos termos da petição acima referida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos (art. 515, III, CPC), na forma autorizada pelo art. 725, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários, visto que indevidos na presente fase processual. Fica autorizada a expedição de Alvará Judicial, caso necessário. P.R.I. Determino à SEJUD que oficie-se o SERASA para a retirada da restrição do nome do requerido. ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias, facultado o desarquivamento em caso de descumprimento. São José de Ribamar, 17 de janeiro de 2022. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar

17/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2022, 09:51

Homologada a Transação

17/01/2022, 22:43

Conclusos para julgamento

13/01/2022, 13:57

Juntada de termo

13/01/2022, 13:57

Juntada de petição

17/12/2021, 14:46

Documentos

Sentença

•17/01/2022, 22:43

Despacho

•16/08/2021, 16:38

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