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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

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Partes do Processo

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Partes do Processo(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 11/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031852/2025

Protocolizada Petição 1031852/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2025 Petição Nº 929905/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0929905 - AgRg no AREsp 2985056 - Publicação prevista para 24/10/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de JOSE NASCIMENTO BRITO e ANTONIA CAETANO ABREU BRITO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 929905/2025 - AgRg no AREsp 2985056

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 929905/2025

Protocolizada Petição 929905/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 30/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 912308/2025

Protocolizada Petição 912308/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2025

Todas as movimentações(38)