Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807033-83.2022.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807033-83.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUCILEA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0807033-83.2022.8.10.0001 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por LUCILEA ALMEIDA em face de ESTADO DO MARANHÃO, objetivando em sede de tutela de urgência, que o Estado do Maranhão proceda com a implantação de 15% referentes à gratificação ao valor da remuneração percebida pela autora, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Aduz que, na instrução processual administrativa, houvera, em 15/02/2018, o deferimento do pedido de gratificação por titulação no índice de 15%. Entretanto, em 01/03/2019, a Supervisora de Direitos e Deveres, a sra. Adriana Carla Ribeiro do Nascimento, proferiu um despacho, informando a impossibilidade de concessão da referida gratificação ante à indisponibilidade financeira que pudesse cobrir tal despesa. Ato contínuo, houve pedido de comparecimento da autora na sede da SEGEP, onde fora informada que sua aposentadoria tinha sido deferida em 10/06/2021, restando, assim, impossibilidade de que ocorresse a sua gratificação por titulação ora requerida, o que não possui plausibilidade jurídica. Importante destacar que o pedido de aposentadoria foi realizado em momento posterior ao pedido de gratificação por titulação, não sendo possível tal argumentação para negar tal benefício. No mérito a confirmação da tutela, julgando os pedidos totalmente procedentes, no sentido de incorporar à remuneração/aposentadoria da autora o adicional de gratificação no índice de 15%, assim como, o pagamento dos valores pretéritos desde a data do pedido administrativo (12/09/2017) e a da efetiva implantação da Gratificação por Titulação em sua remuneração, acrescidos de juros e correção monetária. Com a inicial, juntou documentos. Benefício da justiça gratuita concedido e indeferida a tutela de urgência (Id 60948873). Citado, o Estado do Maranhão ofereceu contestação (Id 63749296), alegando ausência da comprovação dos requisitos exigidos; mera expectativa do direito mediante requerimento administrativo, vinculação da administração pública ao princípio da legalidade, interstício mínimo e ausência de dano moral. Requer ao final, a improcedência da ação. Réplica (Id 65292761 ). Manifestação das partes (Id's 67137175 e 70014850). Parecer do Ministério Público Estadual pela não intervenção no feito (Id 75061958). É O RELATÓRIO. DECIDO. O exame dos autos revela a desnecessidade de produção de outras provas, eis que suficientes os documentos juntados. Dessa forma, passa-se à análise dos argumentos trazidos aos autos, nos termos do art. 355, inciso I do CPC. Passando ao mérito, destaco inicialmente o artigo 341 do CPC, que diz, in verbis: Art. 341. Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, salvo se: I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considerar da substância do ato; III - estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto. Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial. grifou-se Discute-se aqui, o direito da autora à incorporação da gratificação por titulação a sua remuneração/aposentadoria, bem como as diferenças salariais desde a protocolização do requerimento administrativo. A parte ré, em sua peça contestatória, baseia a sua defesa na falta de comprovação dos requisitos exigidos, na mera expectativa do direito, na vinculação da administração pública ao princípio da legalidade e interstício mínimo. Contudo, analisando detidamente o conjunto probatório juntado aos autos, vejo que a parte autora de fato, demonstra ter razão em sua pretensão deduzida na ação, levando o juízo a reconhecer a procedência do seu pedido. Tal questão, inclusive, já foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO. ART. 62, II, DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO. TERMO INICIAL - DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DEVIDAS, PARCIAL PROVIMENTO. I - É assegurado aos professores e especialistas em educação básica portadores de certificados e títulos em percentuais, gratificação de 15% (quinze por cento) para portadores de Certificados de Especialização a nível de Pós-Graduação, na área de educação ou Formação (art. 62, II, da Lei 6.110/94); II - comprovado que o professor alcançou os requisitos necessários à gratificação por titulação, deve-se considerá-la desde a protocolização do requerimento no órgão administrativo apelação parcialmente provida. (ApCiv 0031072018, Rel. Desembargador(a) CLEONES CARVALHO CUNHA, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, julgado em 07/02/2019, DJe 18/02/2019) grifou-se CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. TERMO A QUO PARA INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INCIDÊNCIA. JUROS DE MORA. NÃO PROVIMENTO. I. A PROMOÇÃO DEPENDE DE REQUERIMENTO DO INTERESSADO (ART. 41 DA LEI N° 6.110/94), DEVENDO SER CONCEDIDA A PARTIR DA DATA EM QUE FOI PROTOCOLADO O PEDIDO JUNTO À ADMINISTRAÇÃO; II. COMPROVADO QUE O PROFESSOR ALCANÇOU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO, DEVE-SE CONSIDERÁ-LA DESDE A PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO NO ÓRGÃO ADMINISTRATIVO,INCLUSIVE PARA FINS PECUNIÁRIOS, DATA A PARTIR DA QUAL DEVERÃO INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA; III. RECURSO NÃO PROVIDO. (...) Assim, preenchidos os requisitos do art. 62, II, da Lei Estadual n° 6.110/94 – direito este reconhecido pelo próprio Estado – não há porque não adotar o pagamento retroativo desde a data devida, tal seja, a do requerimento junto à Administração. No tocante ao termo a quo da incidência dos juros de mora, sabendo que as apeladas formularam requerimento administrativo após o preenchimento do requisito legal para a gratificação por titulação no percentual de 15% (quinze por cento), entendo que deva ser mantido o fixado na sentença de base. É sabido que o Estado do Maranhão não tem se sensibilizado a ponto de solucionar o angustiante problema de pagamento das diferenças decorrentes de gratificação por titulação a que tem direito a classe dos educadores da rede estadual, agindo com culpa quando deixa de reconhecer-lhe os seus lídimos direitos. (TJ/MA na Apelação Cível nº 8201.2009. Relator: Desembargador Cleones Carvalho Cunha. DJ: 06/05/2009). grifou-se Dispõe o artigo 35 do Estatuto do Magistério - Lei nº. 9.860/2013, in verbis: Art. 35. A Gratificação por Titulação é concedida aos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica portadores de certificados, diplomas e títulos na área de formação ou educação, em percentuais calculados sobre o vencimento de cada matrícula, da seguinte forma: I - 10% (dez por cento) para portadores de certificados de cursos de aperfeiçoamento que somem carga horária de 360 horas; II - 15% (quinze por cento) para portadores de diplomas ou certificados de especialização em nível de pós-graduação; III - 20% (vinte por cento) para portadores de título de mestre; IV - 25% (vinte e cinco por cento) para portadores de título de doutor. [...] § 2º A Gratificação por Titulação é inacumulável, prevalecendo a de maior percentual, e será devida a partir da data do requerimento. grifou-se Analisando o dispositivo legal acima, bem como os julgados, verifica-se que não há que se falar em discricionariedade ou mérito administrativo, pois a incorporação da gratificação pretendida pela autora corresponde a um direito já assegurado por lei. Destaco que no ano de 2018, houve o deferimento administrativo do pedido de gratificação por titulação no índice de 15% para a autora. Entretanto, em 01/03/2019, a Supervisão de Direitos e Deveres, proferiu um despacho, informando a impossibilidade de concessão da referida gratificação ante à indisponibilidade financeira que pudesse cobrir tal despesa. Logo, não merece prosperar a alegação de que a concessão da gratificação não é automática, cabendo à Administração observar de forma rigorosa se os requisitos exigidos por lei foram preenchidos. Frise-se que embora seja necessário o cumprimento de tais requisitos, o Estado do Maranhão não pode limitá-lo, de forma a criar óbices para a implementação da aludida gratificação. Ressalte-se, ainda, que não merece guarita entendimento de que não caberia a concessão do benefício a partir da data do requerimento junto ao Poder Público. Se assim ocorresse, a análise do pedido poderia se dar ad infinitum, mediante a adoção de critérios meramente arbitrários e não com base no poder discricionário da Administração. Outro ponto a ser destacado, é que a aposentadoria da autora ocorreu em 10/06/2021, muito tempo depois do pedido de gratificação em tela, ocorrido em 12/09/2017. O art. 35, parágrafo 3º, da Lei Estadual nº. 9860/2013, dispõe que a “gratificação de que trata o caput deste artigo constitui salário contribuição para o Sistema de Seguridade Social dos Servidores do Estado do Maranhão.” Assim, os valores referentes à gratificação por titulação incorporam-se ao vencimento, devendo-se, então, agregar aos valores da respectiva aposentadoria, nos termos do artigo supracitada. Ou seja, não há óbice legal algum para implantar a gratificação na remuneração da autora sob o argumento de sua aposentadoria, inclusive, como já destacado, o pedido de aposentadoria foi realizado em momento posterior ao pedido de gratificação por titulação, não sendo possível tal argumentação para negar tal benefício. Assim, verificado que a autora preenche os requisitos legais para a concessão da gratificação por titulação por meio de certificado de Pós-Graduação da Faculdade Santa Fé datado de 04/02/2010, processo administrativo inclusive já com o deferimento do pedido de gratificação por titulação no índice de 15% (Id 60919593 ), deve ser incorporada desde o momento do pedido realizado (12/09/2017), para que não ocorra abuso de poder, ao permitir que a Administração estabeleça o marco inicial para a concessão de gratificação, quando esta já foi garantida por lei. Não se trata de imiscuir-se o Poder Judiciário em tarefa que não é de sua essência, mas, ao contrário, de exercer uma competência que lhe é dada pela Constituição Federal, visando garantir a concretização das leis quando não observadas pela Administração Pública. Conforme se vê, merecem serem acolhidos os argumentos da postulante quanto ao direito à gratificação por titulação, assim também quanto às diferenças, a partir do pedido administrativo. Nesse plano, compulsando-se os presentes autos, verifica-se apenas a necessidade de aferição do momento exato no qual a autora cumpriu com os requisitos já mencionados para identificação do termo inicial para o pagamento das diferenças, de modo a permitir a liquidação de sentença, a saber: protocolou requerimento administrativo em 12 de setembro de 2017, logo, as diferenças pleiteadas devem ser consideradas a partir da data na qual protocolou pedido de gratificação. Por outro lado, quanto ao pedido de dano moral, o mesmo deve ser indeferido, vez que a conduta imputada ao requerido não tem o condão de, por si só, causar prejuízo de ordem moral a requerente. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial e, em consequência disso, determino ao Estado do Maranhão que incorpore na remuneração da autora a gratificação por titulação no percentual de 15% (quinze por cento), consequentemente corrigindo o seu ato de aposentadoria, bem como, proceda ao pagamento retroativo desta gratificação a partir de 12 de setembro de 2017 até àquela na qual for implantada no sistema a respectiva gratificação, acrescidos de juros de mora que deverão incidir sobre os juros da caderneta de poupança a contar da citação, e de correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que protocolou o pedido de gratificação, tudo apurado em liquidação de sentença. Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em percentual a ser definido quando liquidado o julgado. De todo modo, está suspensa a exigibilidade de tais pagamentos, entretanto, por ser a autora beneficiária da assistência judiciária gratuita, ressalvando-se o disposto no artigo 98, § 3.º, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, a ser definido o percentual quando liquidado o julgado, nos termos do art. 85, §4°, II do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 08 de setembro de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUCILEA ALMEIDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FREDERICO CARNEIRO FONTELES - MA7659-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0807033-83.2022.8.10.0001 Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por LUCILEA ALMEIDA em face de ESTADO DO MARANHÃO, objetivando em sede de tutela de urgência, que o Estado do Maranhão proceda com a implantação de 15% referentes à gratificação ao valor da remuneração percebida pela autora, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais). Com a inicial, juntou documentos. É o breve relatório. Decido. Estando devidamente instruída a inicial, defiro o benefício da gratuidade pretendido, ressalvada a possibilidade de instauração do incidente de impugnação ao benefício da gratuidade pelo réu, conforme previsto nos arts. 98 e 100 do CPC. É cediço que a medida liminar é medida de exceção, necessitando de requisitos fundamentais à sua concessão, quais sejam a probabilidade do direito e haja perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Necessário, portanto, verificar a presença de ambos, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Entretanto, é certo que a antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública é regida por normas próprias que dão outros limites além daqueles, notadamente no que tange a matéria cuja tutela se quer ver antecipada. Ocorre que a antecipação dos efeitos da tutela contra a Fazenda Pública, a Lei nº 8.437/92, assim dispõe no seu art. 1º: “Art. 1° Não será cabível medida liminar contra atos do Poder Público, no procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal”. (grifei) A exemplo do que foi dito, a medida liminar contra qualquer dos entes públicos, dentre outras hipóteses, não poderá ser deferida quando tiver por finalidade “a reclassificação [...] e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza”, conforme prevê o art. 7º, §2º da Lei nº 12.016/09, o qual passo a transcrever: Art. 7º (omissis) § 2º Não será concedida medida liminar que tenha por objeto a compensação de créditos tributários, a entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior, a reclassificação ou equiparação de servidores públicos e a concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza. Nesse mesmo sentido é a proibição de execução provisória de sentença (art. 2º-B da Lei 9.494/97) que tenha por objeto a “liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações”. De tal sorte que, além dos pressupostos gerais necessários à concessão da liminar, nas ações movidas em face dos entes públicos faz-se necessária a não incidência das regras a eles restritivas. No caso vertente, a toda evidência, independentemente de estarem ou não conjugados os pressupostos genéricos e essenciais ao deferimento da liminar, a mesma não poderá ser concedida, ante a existência de óbice legal. Dessa forma, indefiro a tutela antecipada pretendida. Considerando que se trata de matéria que não admite autocomposição, aplico à espécie o §4º, II do art. 334 do CPC. Cite-se o Estado do Maranhão, por meio de seu Procurador-Geral, para oferecimento de contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 e 335, III do CPC. Intime-se. São Luís/MA, 15 de fevereiro de 2022. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

17/02/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LUCILEA ALMEIDA em 14/05/2026 23:59.

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de petição

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Decorrido prazo de LUCILEA ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

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